Rede Ouvir RN promove entrega do Selo “Aqui Tem Ouvidoria” no dia 6 de novembro

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) participará, no dia 6 de novembro, da solenidade de entrega das certificações do Selo “Aqui Tem Ouvidoria”, iniciativa voltada ao reconhecimento e à valorização das Ouvidorias Públicas que atenderam aos requisitos estabelecidos para a certificação. O evento, inserido na programação da 26ª edição do projeo Sexta de Contas, será realizado das 9h às 12h, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rio Grande do Norte (OAB-RN), em Natal.

Promovida pela Rede Ouvir RN, sob coordenação do conselheiro Paulo Roberto ALves, ouvidor do TCE, programação tem como objetivo incentivar o fortalecimento institucional das Ouvidorias Públicas, estimular a disseminação de boas práticas e contribuir para o aprimoramento dos canais de diálogo entre a sociedade e a Administração Pública.

A programação contará com duas palestras. A primeira será ministrada pelo conselheiro do TCE, Gilberto Jales, seguida da apresentação de Valdirene Paes de Medeiros, ouvidora-geral da União, vinculada à Controladoria-Geral da União (CGU). Após as exposições, será realizada a entrega dos selos às instituições contempladas.

O Selo “Aqui Tem Ouvidoria” busca reconhecer as instituições que demonstram possuir Ouvidorias estruturadas e em funcionamento, reforçando o compromisso com a transparência, a cidadania e o controle social. A iniciativa também pretende incentivar a qualificação das unidades que ainda não obtiveram a certificação, estimulando seu aperfeiçoamento para os próximos ciclos.

A solenidade reunirá integrantes da Rede Ouvir RN, agentes de Ouvidorias, gestores públicos, servidores e demais interessados no tema. A iniciativa também favorece a integração e a cooperação entre as instituições, promovendo o intercâmbio de experiências e a adoção de práticas que contribuam para a melhoria dos serviços públicos.

A realização do evento conta com a parceria da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) e da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam).

Prazo para solicitação do selo termina em 31 de outubro

As Ouvidorias Públicas que ainda não solicitaram o Selo “Aqui Tem Ouvidoria” têm até o dia 31 de outubro de 2026 para participar do primeiro ciclo de certificação promovido pela Rede Ouvir RN. O prazo, inicialmente previsto para agosto, foi prorrogado pela Portaria nº 005/2026, em razão das restrições decorrentes do período de defeso eleitoral.

A solicitação pode ser feita de forma eletrônica, por meio do Formulário de Solicitação e Autoavaliação do Selo “Aqui Tem Ouvidoria”, disponibilizado pela REDE OUVIR RN. O requerimento é o primeiro passo para que a Ouvidoria seja submetida à análise técnica e, caso atenda aos critérios estabelecidos, receba a certificação.

Acesse o formulário de solicitação do Selo “Aqui Tem Ouvidoria”

Cinco requisitos para a certificação

Para receber o Selo “Aqui Tem Ouvidoria”, a instituição precisa atender integralmente a cinco requisitos essenciais estabelecidos no regulamento:

• ter Ouvidoria formalmente instituída;
• possuir Ouvidor ou responsável formalmente designado;
• disponibilizar acesso à Ouvidoria na página inicial do portal institucional;
• manter a Ouvidoria divulgada em área própria do portal institucional;
• demonstrar o efetivo funcionamento da unidade.

A comprovação desses requisitos é feita por meio das evidências solicitadas no formulário de solicitação e autoavaliação. A Secretaria Executiva da Rede Ouvir RN realiza uma conferência preliminar da documentação e pode orientar o solicitante quanto às evidências necessárias. Posteriormente, a análise é realizada por um Grupo de Trabalho específico, e o parecer é submetido ao Comitê Executivo da Rede para homologação.

Caso seja identificada alguma pendência ou inconsistência na documentação apresentada, o regulamento prevê prazo de cinco dias úteis para que a instituição faça o saneamento.

Mais informações podem ser obtidas junto à REDE OUVIR RN, pelo e-mail redeouvirrn@gmail.com, ou à Ouvidoria do TCE-RN, pelo e-mail ouvidoria@tce.rn.gov.br e pelo WhatsApp (84) 3642-7220.