Pleno aprova novo modelo de governança institucional

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) aprovou, por meio da Resolução nº 023/2026, durante sessão do Pleno, um novo modelo de governança institucional voltado ao fortalecimento da gestão, do planejamento e do monitoramento das ações do Tribunal. A norma institui a Política de Governança Institucional, o Sistema Integrado de Governança, Planejamento e Gestão (SIGPG/TCE-RN), o Modelo de Maturidade de Governança e diretrizes para a transição de gestão. 

O objetivo é integrar processos, definir responsabilidades e ampliar a capacidade de acompanhamento dos resultados institucionais. Também tem a intenção de adaptar o Tribunal para o novo Marco de Medição de Desempenho e Impacto (MMDI), que será aplicado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em 2027.

Entre as principais inovações está a criação de um sistema único para articular governança, planejamento, gestão de riscos, integridade, controles internos e avaliação de desempenho. A medida busca assegurar maior alinhamento entre a estratégia institucional e a execução das ações desenvolvidas pelas unidades do Tribunal.

A resolução também estabelece um Modelo de Maturidade de Governança, que permitirá avaliar periodicamente o nível de desenvolvimento das práticas institucionais e identificar oportunidades de aperfeiçoamento. As avaliações serão realizadas em ciclos bienais e servirão de base para a elaboração de planos de melhoria.

Outro destaque é a formalização das diretrizes para a transição de gestão, com previsão de comissão específica, compartilhamento de informações e elaboração de relatório destinado a subsidiar administrações futuras, fortalecendo a continuidade administrativa.

No campo da tecnologia da informação, a norma amplia a estrutura de governança digital do Tribunal, com a criação do Comitê Permanente de Gestão de Vulnerabilidades (CPGV) e do Comitê Consultivo de Mudança (CCM). Os novos colegiados atuarão, respectivamente, na gestão de vulnerabilidades e incidentes de segurança e na análise, avaliação e aprovação de mudanças em serviços e soluções de tecnologia da informação.

Segundo a resolução, as novas diretrizes seguem referências nacionais de governança pública e buscam consolidar uma cultura institucional orientada à geração de valor público, à transparência, à gestão de riscos, à inovação e à melhoria contínua.

As unidades do Tribunal terão prazo de 180 dias para adequar regimentos, normas internas e instrumentos institucionais às novas disposições. A resolução entrou em vigor na data de sua publicação.