PNTP: TCE realiza treinamento com gestores para avaliação de portais da transparência

No âmbito do 5º ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) realizou nesta sexta-feira, 17/04, um treinamento orientando os agentes públicos responsáveis pelo controle de prefeituras e órgãos da administração pública sobre os procedimentos do programa para este exercício de 2026, momento em que foi informado e orientado sobre o início de mais uma etapa do processo, a de autoavaliação, que começa na segunda-feira, dia 20/04, e prossegue até 29/05, por meio do sistema Avalia (https://avalia.atricon.org.br/accounts/login/?next=/).

A etapa da autoavaliação é considerada fundamental para os bons resultados do processo no PNTP, considerado “o maior programa de aferição de transparência do mundo. Não tem outro com este alcance”, relatou o coordenador nacional técnico do PNTP, conselheiro Gilberto Jales, na abertura do treinamento, lembrando que no ano passado foram avaliados mais de 10 mil portais de todos os órgãos da administração pública do País, o que demonstra a importância da iniciativa.

O treinamento, em formato virtual, transmitido ao vivo pelo canal oficial do TCE-RN no YouTube, foi realizado pelos auditores Eduardo Alexandre e Alexandre Damasceno, que se revezaram informando sobre as mudanças ocorridas, o cronograma previsto e, ao final, tirando dúvidas dos mais de 280 participantes de todos os municípios do Estado que registraram presença.

Segundo Eduardo, nos últimos anos houve um avanço de 14,53% no índice médio geral de transparência, percentual significativo que se espera que aumente este ano. “Em 2025, dos 10.072 avaliados, 2.912 foram certificados com os selos prata, ouro e diamante”, informou.

São avaliados 181 critérios, distribuídos em 541 itens, focando em informações orçamentárias e financeiras; publicação de dados relativos à execução de despesas e receitas; divulgação de informações sobre processos licitatórios, contratos e convênios; e prestação de informações sobre estrutura administrativa e remuneração de servidores, entre outras.

“As informações devem estar disponibilizadas em locais de fácil acesso e navegabilidade nos portais de transparência”, sintetizou Alexandre Damasceno, citando vários exemplos de inconsistências nas respostas que terminam prejudicando o resultado para a conquista do selo.

O auditor recomendou a leitura da cartilha “Orientações para cidadãos, gestores públicos e Tribunais de Contas”, que orienta quanto aos critérios de avaliação, metodologia de pontuação e procedimentos de certificação, e deu explicações sobre o funcionamento do sistema Avalia, ferramenta que permite o monitoramento de indicadores de desempenho, como transparência, governança, controle da gestão pública, inovação, entre outros, no âmbito dos Tribunais de Contas.