TCE participa de projeto piloto na área de fiscalização concorrente entre órgãos de controle

Os Tribunais de Contas da União (TCU), do Rio Grande do Norte (TCE-RN) e do Rio Grande do Sul (TCE-RS) executarão um projeto piloto de atuação em casos de fiscalização concorrente entre os órgãos de controle. O mecanismo ocorre quando há aplicação de recursos de diferentes níveis de governo, como as esferas federal e estadual. Em 2023, a Atricon e o TCU firmaram um acordo de cooperação técnica (ACT) que estabelece as diretrizes para a atuação colaborativa.

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As tratativas foram objeto de reunião virtual, no dia 25 de setembro, entre representantes técnicos da Atricon, do TCU, do TCE-RN e do TCE-RS. No dia 1º de outubro, foi dado início aos testes da ferramenta de comunicação. Após ser validada, a iniciativa será implantada nos demais órgãos de controle que aderiram ao ACT.

No mês passado, o TCU expediu a Portaria Nº 138, que estabelece que a comunicação entre os Tribunais de Contas, conforme disposto no ACT, será realizada prioritariamente entre a Secretaria-Geral de Controle Externo do TCU (Segecex) e suas correspondentes nos Tribunais de Contas signatários.

O sistema de comunicação, no que se refere a representações e denúncias, será realizado por meio de módulo específico, cujo desenvolvimento e implantação serão de responsabilidade da Secretaria de Tecnologia da Informação e Evolução Digital (Setid).