Leis Complementares Estaduais

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Descrição Arquivo	Arquivo
24. Lei Complementar nº 756/2024 (Altera a Lei Complementar Estadual nº 185/2000 )
25. Lei Complementar nº 757/2024 (Consolida a estrutura base dos Serviços Técnicos e Administrativos do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências)
Lei Complementar nº 764/2024 - Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores do Quadro Geral de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, alterando a Lei Complementar nº 185, de 27 de dezembro de 2000, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 774/2024 - Altera os Anexos II, III-A e VII da Lei Complementar Estadual nº 185, de 27 de dezembro de 2000.
Lei Complementar nº 775/2024 - Altera a Lei Complementar Estadual nº 464, de 05 de janeiro de 2012, para tratar da adoção de soluções consensuais de conflitos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e atualizar conceitos e procedimentos relacionados ao controle externo
20. Lei Complementar nº 531/2015 (Altera a Lei Complementar nº 464/2012 )
21. Lei Complementar nº 535/2015 (Revisão subsídio Conselheiros, Auditores e Procuradores do MPjTC)
22. Lei Complementar nº 544/2015 (Revisão anual servidores efetivos e reajuste cargos em comissão)
23. Lei Complementar nº 560/2015 (Alteração na Lei Complementar nº 178)
19. Lei Complementar nº 516/2014 (Altera a LCE nº 185/2000)
18. Lei Complementar nº 464/2012 - Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande Norte.
06. Lei Complementar nº 210/2001 (Altera Quadro de provimentos em comissão e dá outras providências)
15. Lei Complementar nº 403/2009 (Dispõe sobre subsídio Conselheiros, Auditores e Procuradores TCE)
Acervo Legislação Complementar Estadual
16. Lei Complementar nº 411/2010 - Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. (Redação dada pela Lei Complementar nº 516/2014)
17. Lei Complementar nº 440/2010 (Vencimentos dos cargos comissionados e efetivos)
05. Lei Complementar nº 185/2000 Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. (Redação dada pela Lei Complementar nº 516/2014)
14. Lei Complementar nº 381/2009 (Altera a redação do art. 7º da LCE nº 185/2000)
12. Lei Complementar nº 362/2008 (Criação de cargos efetivos)
13. Lei Complementar nº 363/2008 (Altera a LCE 121/1994)
11. Lei Complementar nº 327/2006 (Dispõe valor vencimentos servidores do Quadro Pessoal do TCE/RN)
09. Lei Complementar nº 303/2005 (Dispõe sobre as normas gerais do processo administrativo estadual)
10. Lei Complementar nº 316/2005 (Dispõe sobre subsídio Conselheiros, Auditores e Procuradores TCE)
08. Lei Complementar nº 258/2003 (Altera dispositivo da Lei Orgânica e dá outras providências)
07. Lei Complementar nº 214/2001 (Remuneração Conselheiros, Auditores e Procuradores do MPC)
03. Lei Complementar nº 163/1999 (Dispõe sobre a organização do Poder Executivo do Estado do RN)
01. Lei Complementar nº 121/1994 - (Lei Orgânica do TCE/RN) REVOGADA pela LCE nº 464/2012
02. Lei Complementar nº 122/1994 (Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis do Estado-RN)
04. Lei Complementar nº 178/2000 (Incorpora o MPjTC ao TCE/RN)
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