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COMO DEVE SER REALIZADA A CLASSIFICAÇÃO CONTÁBIL DA AQUISIÇÃO DE LIVROS PARA AS BIBLIOTECAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, TENDO EM VISTA QUE A PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 163, DE 04/05/2001, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, CLASSIFICA ESSAS AQUISIÇÕES COMO MATERIAL PERMANENTE?
a) A classificação contábil do acervo bibliográfico das bibliotecas das escolas públicas deve observar a Portaria Interministerial nº 163/2001 da Secretaria do Tesouro Nacional; b) aplica-se a classificação disposta no art. 18 da Lei nº 10753/2003 exclusivamente ao acervo contido em uma unidade bibliotecária destinada indistintamente a todos os segmentos da comunidade.