b.2) Considerando a aplicação da teoria da imprevisão e possível concessão do pleito, como deve ser formalizado o ato administrativo para concessão do reequilíbrio econômico-financeiro? Através de aditivo contratual ou pagamento via indenização?
O reequilíbrio econômico do contrato deverá ser formalizado por aditivo contratual.