Consulta de Processo


- Dados Processo
Processo TC: 100163 / 2020
Número Origem: 179 / 2020 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RN
Interessado: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO G DO NORTE
Assunto: FORMULAÇÃO DE CONSULTA SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DAS REGRAS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, DE CORRENTES DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Data Registro: 08/04/2020
Relator: CONS. PRESIDENTE
Tipo: CONSULTA
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