Mais de 300 gestores participam de transmissão da Escola de Contas sobre transição de mandato

Mais de 300 participantes acompanharam nesta quarta-feira (9/12) a transmissão promovida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) com objetivo de orientar gestores municipais acerca da transição de mandato. O evento virtual, promovido pela Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira em parceria com as federações dos municípios e das câmaras municipais (Femurn e Fecam), reuniu prefeitos e vereadores (eleitos e atuais), além de assessores e auxiliares.

Para o diretor da Escola de Contas, conselheiro Tarcísio Costa, o TCE dá mais um passo, através da educação, rumo à melhoria das prestações de contas dos seus entes jurisdicionados. Na abertura do evento, ele fez uma breve apresentação da Escola e ressaltou a importância do planejamento estratégico nas prefeituras. “É um tema que está diretamente ligado à transição de mandato”, afirmou.  

O evento contou com apresentações seguidas de um debate a partir da interação com o público via chat online, com mediação da Secretária de Controle Externo do TCE, Anne Emília Costa Carvalho. “Esta temática interessa a toda a sociedade, pois trata das medidas necessárias para manter a máquina administrativa funcionando”, enfatizou o diretor de Administração Municipal do TCE, Luís Eduardo Lira, na primeira palestra.

Logo no início, os representantes da Femurn, prefeito José Leonardo Cassimiro de Araújo e o diretor executivo da Fecam, José Anchieta Rodrigues, enfatizaram a importância da transmissão de conhecimento neste momento, agradecendo a parceria do TCE orientando os gestores como devem proceder neste momento, além de dirimindo dúvidas que sempre surgem.

O processo de transição de mandato busca propiciar condições para que o candidato eleito, antes de sua posse, receba os dados e informações necessárias para elaborar o seu programa de governo, ao mesmo tempo em que se garante a continuidade da gestão e da prestação dos serviços públicos, assim, o chefe do Poder Executivo em término de mandato deve prestar informações ao candidato eleito sobre as ações, projetos e programas em andamento, para que o candidato eleito, antes da sua posse, possa conhecer, avaliar e receber do atual chefe do Poder Executivo todos os dados e informações necessários à elaboração e implementação do programa do novo governo. No entanto, muitas vezes o processo não acontece como o previsto.

Em decorrência dos problemas originados da transição, o TCE mobilizou membros da sua equipe técnica para apresentar aos jurisdicionados as regras mais recentes relacionadas ao momento de transição, dividindo a live em dois momentos.  Na primeira parte, o diretor da DAM, Luís Eduardo Lira abordou de forma geral a questão da transição do mandato nas prefeituras e câmaras municipais. Em seguida, o assessor da Secretaria de Controle Externo, Marcelo Santos de Araújo e o coordenador de Soluções Tecnológicas, José Luiz Moreira Rebouças, focaram no tema “Ferramentas Eletrônicas para Prestação de Contas”.

Luís Eduardo enfatizou a importância da formação de uma equipe de transição capacitada para obter os dados necessários, conhecimento que será fundamental para o planejamento e tomada de decisão do novo gestor. O problema é que muitos prefeitos que finalizaram o mandato não disponibilizam ou omitem das informações solicitadas. Neste caso, o que fazer, já que a obrigação pela prestação de contas passa a ser do prefeito eleito? A resposta do diretor da DAM foi bem objetiva: caso haja dificuldades, o novo gestor deve entrar com uma representação junto ao Ministério Público Estadual para apuração de responsabilidade.

Marcelo e José Luiz mostraram as facilidades que a tecnologia vem propiciando na hora da prestação de contas, apresentando desde as novas portarias implantadas pelo TCE, que deve ser de conhecimento de todos os gestores públicos, inclusive atentando para os prazos delimitados. Durante toda a manhã foram discutidas questões como Recursos Humanos, Previdência Social, a importância do cadastramento e utilização de ferramentas disponíveis no Portal do Gestor, no Sistema Integrado de Auditoria Informatizada (SIAI), Sistema Legis, entre outros.