Atualizado em 10/05/2021

Conselheiro Gilberto Jales participa de webinário sobre Justiça Restaurativa realizado pelo TCE-MG

O conselheiro Gilberto Jales, que preside o Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controle Social do Instituto Rui Barbosa, participará, no dia 27 de maio, do Webinário “Desafios para Aplicação da Justiça Restaurativa nos Órgãos de Controle”, ação que objetiva trazer o conceito da justiça restaurativa para utilização pelos órgãos de controle na atividade fim e nas atividades correcionais.

O evento será realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), por meio da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, com início às 14h, em formato virtual com transmissão pelo canal do Youtube do TCE-MG: https://www.youtube.com/channel/UCx2TRLw-J8LQ8VmjmYlH0Zg

A Justiça Restaurativa, ou Reintegrativa, é um modelo de reparação de danos e restauração do senso de justiça baseado na negociação, na integração entre as partes envolvidas e na busca de soluções pacíficas para conflitos e tensões. Amplamente difundido na esfera judicial, o conceito é comumente utilizado no contexto da justiça penal e suas ferramentas tentam tornar a Justiça uma experiência para os envolvidos no conflito, com o objetivo principal de curar os males ocasionados pela situação danosa ocorrida.

Apesar das práticas de negociação, restituição e reconciliação já serem vivenciadas desde os tempos da Idade Média, e a partir da década de 70 de forma sistematizada, o conceito de Justiça Restaurativa ainda é incipiente no âmbito dos Tribunais de Contas, fazendo-se premente e necessário promover o entendimento acerca do tema, a difusão dos seus princípios e objetivos, já que estes podem potencializar a ação dos órgãos de controle.

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