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EXCLUSIVO PARA MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
1 Controle – definição
2 Evolução da Administração Pública Brasileira
3 Sistemática do Controle no Brasil
4 Controle da Administração Pública
5 Controle Externo da Administração Pública
6 Controle Interno da Administração Pública
a. O Sistema de Controle Interno
I. Conceito
II. Divisão
1. Dos entes da federação
2. Dos poderes da república
3. Dos órgãos públicos
b. Importância para a gestão
c. Classificação:
I. Quanto ao âmbito de atuação
1. Hierárquico
2. Tutelar (ou “de supervisão”)
II. Quanto ao momento de atuação
1. Controle Prévio ou Preventivo
2. Controle Concomitante
3. Controle Posterior ou Corretivo
III. Quanto à natureza do controle
1. Controle de legalidade
2. Controle de mérito
IV. Quanto à iniciativa
1. De ofício
2. Por provocação
d. Formação do Controle Interno
I. Criação
II. Plano Básico de Organização
III. Implantação e Estruturação
1. Controladoria
2. Auditoria
e. Competências constitucionais e atribuições legais
I. Constituição Federal de 1988
II. Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF – LC nº 101/2000
III. Lei nº 4.320/64
IV. Lei de Licitações e Contratos – Lei nº 8.666/93
V. Resolução nº 022/2011 – TCE-RN
f. Atuação do Controle Interno
I. Formas de atuação
1. Coordenação
2. Normatização
3. Orientação
4. Auditoria
5. Diagnóstico
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