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sob a ótica da resolução nº 09/11
Nova dinâmica na atuação preventiva do TCE/RN
LOCAL: Auditório Dinarte Mariz - TCE /RN
Período: 15 a 19 de agosto.
Horário: 8h00 - 12h00
13h00 - 17h00
I - PropÓsito:
Atualizar os servidores do TCE/RN que desenvolvem atividades típicas do controle externo, quanto às determinações contidas na Resolução Nº 09/2011.
II – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1. Nova dinâmica na atuação preventiva do TCE/RN –Análise da Resolução nº 09/2011 – TCE/RN;
2. Fiscalização da execução da despesa pública;
3. A despesa pública: conceito, classificação e legislação pertinente;
4. A despesa pública orçamentária: regimes de execução e estágios;
5. Modo de organização de processos de execução da despesa pública orçamentária;
6. Procedimentos atinentes à execução da despesa pública orçamentária, efetuada pelo regime ordinário ou comum;
7. Orientações acerca da documentação a ser gerada para fins de composição dos autos de processos de realização da despesa pública orçamentária pelo regime ordinário ou comum;
8. Forma de elaboração, sob as óticas da doutrina, jurisprudência e legislação atualmente aplicáveis, em especial à Resolução n° 06/2011-TCE/RN, de atos administrativos pertinentes aos procedimentos relativos à execução da despesa pública orçamentária, compreendendo os documentos concernentes tanto a qualquer dos estágios da despesa quanto à fase da prestação de contas, relativamente à execução pelo regime ordinário ou comum.