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O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL. (2º Turma)

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Módulo I – 1º DIA
ABERTURA - 08h às 08h30min:


Representantes do TCE-RN, CGU, TCU, CONTROL e FEMURN.

PALESTRA – 08h30min às 09h:

Presidente da FEMURN.
Tema: O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO: CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO.

1º DIA - 09h às 12h:


1. O Controle na Administração Pública.
2. Conceitos relativos aos Sistemas de Controle Interno.
3. Sistema de Controle Interno Municipal: importância, responsabilidade e fundamentação legal.

1º DIA - 14h às 18h:


4. Implantação do Sistema de Controle Interno: criação e atribuições.
5. Estruturação do Sistema de Controle Interno.
6. Formas de atuação do Controle Interno.

Módulo II – 2º ao 5º DIAS
Tema: ATUAÇÃO DO CONTROLE INTERNO.
2º DIA – 08h às 12h e 14h às 18h:


1. O Controle Interno e a Controladoria Geral da União - CGU.
1.1. SICONV (2h)
1.2. Principais Irregularidades Identificadas na Execução de Programas de Governo
(1h50min)
1.3. Planejamento das Ações do Controle Interno Municipal (1h50min)
1.4. Identificação dos Recursos Federais Transferidos para o Município - Portal da
Transparência (1h).

3º DIA – 08h às 12h:


2. O Controle Interno e a Controladoria Geral do Estado - CONTROL.
3. O Controle Interno e o Tribunal de Contas da União.
3.1. O Sistema de Controle Governamental: visão geral.
3.2. O Controle Externo na Constituição de 1988 e a Lei Orgânica do TCU (Lei
8.443/92).
3.3. Evolução do Sistema de Controle Interno Federal Brasileiro
3.4. O Controle Interno dos Municípios e o TCU: recursos federais transferidos a
municípios.
3.5. A Tomada de Contas Especial: conceito, aspectos preventivos, providências
saneadoras e julgamento.

3º DIA – 14h às 18h:

4. Orientações sobre organização processual.

4º e 5º DIAS – 08h às 12h e 14h às 18h:

5. Análise de Processos de Execução da Despesa Pública Orçamentária: abordagem
teórico-prática acerca do modo de averiguação por parte do controle interno municipal