Terça - Feira - 31/10/2006

1. Abertura ( Escola de Contas)
2. Programação / Introdução ( Dr. Cesár Gláucio Torquato Reginaldo - Assesor Técnico Jurídico do TCE/RN - Especialista em Direito Administrativo )
3. Introdução a Lei Geral do Processo Administrativo
     3.1 Definição
     3.2 Alcance e Objetivos
     3.3 Princípios e critérios do procedimento administrativo
     3.4 Etapas previstas
4. Procedimentos Gerais para a Utilização dos Procedimentos de Protocolo
     4.1 Objetivo
     4.2 Conceitos e Definições
         4.2.1 Autuação e/ou Formação de Processos
         4.2.2 Correspondência
               4.2.2.1 Quanto a Natureza
         4.2.3 Desapensação
         4.2.4 Desentranhamento de peças
         4.2.5 Desmembramento
         4.2.6 Despacho
         4.2.7 Diligência
         4.2.8 Distribuição
         4.2.9 Documento
               4.2.9.1 Caracterização quanto ao gênero
               4.2.9.2 Caracterização quanto à espécie
               4.2.9.3 Caracterização quanto à natureza
         4.2.10 Folha de Processo
         4.2.11 Juntada
         4.2.12 Juntada por Anexação
         4.2.13 Juntada por Apensação
         4.2.14 Numeração de Peças
         4.2.15 Páginas do Processo
         4.2.16 Procedência
         4.2.17 Processo
         4.2.18 Processo Acessório
         4.2.19 Processo Principal
         4.2.20 Protocolo Central
         4.2.21 Protocolo Setorial
         4.2.22 Registro
         4.2.23 Termo de Arquivamento e Desarquivamento
         4.2.24 Termo de Desemtranhamento de peças
         4.2.25 Termo de Desapensação
         4.2.26 Termo de Encerramento
         4.2.27 Termo de Juntada de Folhas ou Peças
         4.2.28 Termo de Retirada de Folhas ou Peças
         4.2.29 Termo de Ressalva
         4.2.30 Termo de Remessa
         4.2.31 Tramitação
   4.3 Recebimento e distribuição de documentos
     4.4 Procedimentos com relação à Correspondência
         4.4.1 Correspondência particular
         4.4.2 Correspondência Expedida
   4.5 Procedimentos com Relação a Processos
         4.5.1 Autuação ou formação de Processos
         4.5.2 Numeração de folhas e de peças
         4.5.3 Juntada
         4.5.4 Juntada por anexação
         4.5.5 Juntada por apensação
         4.5.6 Desapensação
         4.5.7 Desentranhamento de peças
         4.5.8 Diligência
         4.5.9 Termo de Remessa de Processo
         4.5.10 Encerramento do Processo e abertura de volume subsequente
         4.5.11 Termo de arquivamento ou desarquivamento
         4.5.12 Reconstituição de Processo