PROJETO DO CURSO

CURSO: Licitações e Contratos – Teoria e Aspectos Práticos.

PROFESSOR: Fernando Antonio Teixeira Leão

TITULAÇÃO: Pós-graduado

CARGA HORÁRIA: 12h

PERÍODO: 18 a 20/07/2017

HORÁRIO: 13h:30min a 17h:30min

VAGAS DISPONÍVEIS: 45

PLANO DE ENSINO

1 – APRESENTAÇÃO DO CURSO

O curso promoverá formação basilar e objetiva na capacitação de Agentes Públicos, proporcionando a estes profissionais a possibilidade de exploração dos conceitos básicos legais e práticos estabelecidos para a adequada realização de Procedimentos Licitatórios e seus consequentes Contratos Administrativos, com exposição de situações práticas e cotidianas inerentes ao tema. O curso tem por escopo, portanto, melhorar os procedimentos de compras realizados pelos órgãos públicos.

2 – OBJETIVO

O Curso tem por objetivo difundir conhecimentos básicos teóricos e práticos acerca das Licitações Públicas e dos Contratos Administrativos, buscando, à luz da doutrina, jurisprudência e legislação atualmente aplicáveis ao tema, promover a capacitação dos participantes, de modo a contribuir para que se garanta a eficiência e a eficácia nas etapas dos procedimentos de compras e contratação de serviços realizados pela Administração Pública.

3 – PÚBLICO ALVO

O curso é voltado para servidores do Gabinete Civil do Estado, órgão jurisdicionado e conveniado da Escola de Contas.

4 – METODOLOGIA

O Curso será realizado, integralmente, na modalidade de educação presencial, por meio de aulas expositivas dialogadas, desenvolvidas a partir da legislação, doutrina e jurisprudência atinentes ao tema, com estímulo a uma efetiva participação dos alunos nas discussões acerca dos vários tópicos a serem abordados, notadamente com relação a situações verificadas no cotidiano da Administração Pública, quando da realização de Procedimentos Licitatórios e Contratos Administrativos.

5 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Módulo I – Noções de Legislação (Licitações e Contratos)

1. Contextualização;

2. Conceito;

3. Finalidades da licitação;

4. Princípios da licitação pública;

5. Modalidades de licitação;

6. Tipos de Licitação.

7. Responsáveis pela licitação;

8. Da Fase Preparatória (Interna);

9. Da Fase Executória (Externa);

10. Composição do Processo Licitatório;

11. Dos Contratos Administrativos – Noções Gerais;

12. Contratação Direta: Inexigibilidade e Dispensa de licitação;

13.  A Lei Complementar 123/2006 – Microempresas e Empresas de Pequeno Porte;

14. Aspectos Jurisprudenciais relevantes e atuais acerca das licitações e dos contratos administrativos;

Módulo II – Elaboração de Termo de Referência/Pesquisa de Preços

1. Apresentação;

2. Introdução e Visão Geral do Assunto;

3. O que é Termo de Referência/Projeto Básico;

4. Normas de Regência;

5. Requisitos:

a) Descrição do objeto;

b) Justificativa da Contratação;

c) Especificação do objeto;

d) Como especificar Bens?

e) Como especificar Serviços?

f) As consequências das especificações incompletas ou incorretas;

g) Orçamentos Detalhados – Pesquisa de Mercado;

h) Definição dos Métodos e Condições para cumprimento do objeto;

i) Critérios de Recebimento e Aceitação do Objeto;

j) Critério de Avaliação das Propostas;

k) Obrigações do Contratante e do Contratado;

l) Prazo de Execução/Entrega do Objeto;