Curso sobre a Legalidade dos Atos de Pessoal na Administração Pública

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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

15.10.07 (segunda-feira) - min. às .

O Ingresso no Serviço Público: requisitos e formalidades legais.

Expositor: Carlos Roberto Galvão Barros.

16.10.07 (terça-feira) e 17.10.07 (quarta-feira) - min. às .

O Benefício da Aposentadoria Segundo a Constituição e a Legislação Estadual Infraconstitucional.

Expositores: Kívia Cunha Pereira Pinto

         Amílcar Vicente da C. Gomes

18.10.07 (quinta-feira) - min. às .

           

A Previdência Social dos Servidores do Estado: outros benefícios previdenciários a segurados e dependentes.

Expositor: Nereu Linhares

19.10.07 (sexta-feira) - às .

           

Painel: Integração entre o Controle Interno e o Controle Externo. Expositores: Vital Luiz Costa e Nereu Linhares (representando os órgãos de controle interno); Kívia Cunha Pereira Pinto e Tália Maia Lopes (representando

o órgão de controle externo).

Debates: expositores e participantes.