EXECUÇÃO DA DESPESA PÚBLICA ORÇAMENTÁRIA

1. Abordagem introdutória acerca da gestão de compras no âmbito da Administração Pública.
2. A despesa pública: conceito, classificação e legislação pertinente.
3. A despesa pública orçamentária: regimes de execução e estágios.
4. O modo de organização de processos de execução da despesa pública orçamentária.
5. Procedimentos atinentes ao regime ordinário ou comum de execução da despesa pública orçamentária:
6. Orientações acerca da forma de elaboração de toda a documentação a ser gerada para fins de composição dos autos de processos de execução da despesa pública orçamentária pelo regime ordinário ou comum, sob a ótica da doutrina, jurisprudência e legislação atualmente aplicáveis, em especial a atual Lei Orgânica do TCE/RN (Lei Complementar Estadual nº 464/2012), o Regimento Interno do TCE/RN em vigor (Resolução nº 009/2012-TCE/RN) e a Resolução n° 004/2013-TCE/RN.

II – CONTROLE INTERNO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

1. Controle: definição / Evolução da administração pública brasileira.
2. Fundamentos do controle no Brasil.
3. Controle da administração pública no Brasil.
4. Espécies de controle da administração pública.
5. Controle interno da administração pública:

1. O Sistema de Controle Interno.
2. Classificação:
3. Formação do Controle Interno
4. Competências constitucionais e atribuições legais

      Constituição Federal de 1988

      Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF – LC nº 101/2000

      Lei nº 4.320/64

      Lei de Licitações e Contratos – Lei nº 8.666/93

      Resolução nº 004/2013 – TCE-RN

1. Atuação do Controle Interno/ Formas de atuação