DIA 03 - QUINTA FEIRA - das 08 às 12h10min e 13h30min às 17h40min

DIA 04 - SEXTA FEIRA - das 08h às 12h10min 

O FUNDEB E OS DEMAIS RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO NOS MUNICÍPIOS

• 1.COMO OCORRE O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO NO BRASIL
• 2.O QUE É O FUNDEB ?
• 3.REGULAMENTAÇÃO (E.C. 53/06 e Lei 11.494/07)
• 4.RECURSOS DO FUNDEB
• 5.PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO (LEI 11.738/2008)
• 6.ORIGEM DAS RECEITAS DO FUNDEB
• 7.DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS
• 8.APLICAÇÃO DOS RECURSOS
• 9.INFLUÊNCIAS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF
• 10.ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CONSELHOS DO FUNDEB)
• 11.FISCALIZAÇÃO DO FUNDEB SOB A PERSPECTIVA DOS TC'S
• 11.1 ROTINAS E METODOLOGIA APLICADAS À FISCALIZAÇÃO DO FUNDEB
• 11.2 ACHADOS DE AUDITORIA RECORRENTES
• 12.PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DA EDUCAÇÃO E DO FUNDEB
• 13.DECISÕES JUDICIAIS E DO TCE SOBRE O TEMA.