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27.08.07 (segunda-feira) – 14 às 17h30min.
LICITAÇÃO PÚBLICA: considerações gerais; objeto da licitação; modalidades de licitação; tipos de licitação.
Instrutor: Luzenildo Morais da Silva
28.08.07 (terça-feira) – 14 às 17h30min.
LICITAÇÃO PÚBLICA: processo e procedimento licitatório; recursos administrativos; revogação e anulação da licitação; pregão.
Instrutor: Luzenildo Morais da Silva
29.08.07 (quarta-feira) – 14 às 17h30min.
CONTRATO ADMINISTRATIVO: conceito; características; legislação aplicável; tipos; formalização; duração; alteração; execução; inexecução; rescisão; atuação dos Tribunais de Contas.
Instrutora: Janice Fernandes Aranha
30.08.07 (quinta-feira) – 14 às 17h30min.
Realização (simulada) de um procedimento licitatório, em modalidade convencional.
31.08.07 (sexta-feira) – 14 às 17h30min.
Realização (simulada) de um procedimento licitatório, na modalidade de pregão presencial.