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PROGRAMAÇÃO
1) PERÍODO DO CURSO:
2) HORÁRIO:
08:00h às 12:00h e 13:30h às 17:30h
3) PÚBLICO ALVO:
Exclusivamente para servidores das Unidades Centrais de Controle Interno dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal.
4) CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
a. Controle interno (instrutor: Ricardo Villaça)
b. Responsabilidade da gestão fiscal (instrutor: Marise Magaly)
c. Planejamento e orçamento público (instrutor: Marise Magaly)
d. Obras públicas: procedimentos e fiscalização (instrutor: Ricardo Villaça)
e. Instrumentalização processual (instrutor: César Gláucio)
f. Contabilidade aplicada ao setor público (instrutor: Marise Magaly)
g. Contratos e convênios (instrutor: Francisco Nascimento)
h. Projeto básico e termo de referência (instrutor: Francisco Nascimento)
i. Execução da despesa pública/Suprimento de fundos (instrutor: Francisco Nascimento)
5) RESTRIÇÕES:
a. Permitido no máximo 2 servidores por órgão representativo de poder, em cada município;
b. Será indeferida a inscrição do servidor que já tenha participado de uma das turmas anteriores do curso; e
c. Será indeferida a inscrição do servidor que fez sua inscrição para a 1ª ou 2ª turma e não tenha comparecido.
6) INFORMATIVO:
a. As inscrições de servidores que não atendam as exigências e restrições impostas serão indeferidas;
b. As inscrições que não contenham todos os dados exigidos no formulário de inscrição, ou que os dados estejam incorretos, serão indeferidas;
c. O participante poderá ter até 25% de falta em cada disciplina, caso contrário não receberá certificado;
d. O participante com mais de 50% de falta em cada disciplina ficará impedido de participar de capacitações do TCE por 6 (seis) meses;
e. O servidor inscrito que não comparecer ao curso seu Município (Poder Executivo) ficará impedido de participar de capacitações do TCE por 6 (seis) meses;
f. Substituição de inscrito só será aceita mediante apresentação de todos os dados e documentos exigidos na inscrição, respeitada a restrição de participação a apenas servidores integrantes da unidade central de controle interno, conforme descrito em “público alvo”;
g. Fatos não previstos serão analisados caso a caso pela coordenação da capacitação.