1. ÓRGÃO REALIZADOR DO CURSO

 

Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira.

 

2. LOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO

 

Sala de aulas da Escola de Contas

Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte

Edifício Múcio Vilar Ribeiro Dantas

Av. Getúlio Vargas, 690, andar térreo, Petrópolis, Natal (RN)

CEP: 59.012-360

Telefone/Fax: (84) 3642-7325

 

3. NOME DO CURSO

 

Curso sobre Sistema de Registro de Preços e Pregão (Presencial e Eletrônico) – Teoria e Prática.

 

4. TIPO DO CURSO

 

Curso de capacitação e aperfeiçoamento.

 

5. MODALIDADE DO CURSO

 

Executado, integralmente, em regime presencial.

 

6. OBJETIVO DO CURSO

 

O Curso objetiva difundir conhecimentos teóricos e práticos acerca do Sistema de Registro de Preços – SRP e do Pregão, nas formas Presencial e Eletrônica, buscando, principalmente, demonstrar, à luz dos mais modernos entendimentos legais, doutrinários e jurisprudenciais, as formas da operacionalização e da elaboração de atos e procedimentos administrativos atinentes ao tema.

 

7. PÚBLICO-ALVO

 

Pessoal técnico atuante, exclusivamente, no âmbito do TCE/RN, tal como: ordenador de despesas, presidente e membros da comissão de licitação, pregoeiros e membros da equipe de apoio do pregão, gestores e fiscais de contratos administrativos, responsáveis pela execução orçamentária e financeira da despesa pública, servidores que atuam na unidade de controle interno, assessores jurídicos, integrantes do corpo técnico com atuação na atividade fim de controle externo, outros servidores ou empregados públicos que, direta ou indiretamente, exerçam atribuições relacionadas com a execução da despesa pública orçamentária, assim como quaisquer interessados na obtenção de conhecimentos acerca da matéria em foco.

 

 

 

8. METODOLOGIA

 

Aulas expositivas dialogadas, desenvolvidas a partir da legislação, doutrina e jurisprudência atinentes ao tema, com estímulo a uma efetiva participação dos alunos nas discussões acerca dos vários tópicos a serem abordados, notadamente com relação a situações verificadas no cotidiano da Administração Pública.

 

9. MODO DE EXECUÇÃO

 

O Curso em referência desenvolver-se-á por meio de 2 (dois) módulos, conforme a seguir especificados:

MÓDULO I – Sistema de Registro de Preços – Teoria e Prática; e

MÓDULO II – Pregão (Presencial e Eletrônico) – Teoria e Prática.

 

10. NÚMERO DE VAGAS

 

40 (quarenta) vagas, no máximo.

 

11. FORMA DE ACESSO AO CURSO

 

Inscrições para participação no Curso efetuadas diretamente na página da Escola de Contas mantida no site do Tribunal de Contas.

 

12. DURAÇÃO DO CURSO

 

4 (quatro) dias.

 

13. PERÍODO DE REALIZAÇÃO DO CURSO

 

De 22 a 25 de setembro de 2014.

 

14. DATAS E HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DO CURSO

 

O Curso será realizado nas datas/horários a seguir especificados:

- MÓDULO I: nos dias 22 e 23 das 08:00h às 12:00h e das 13:30h às 17:30h, com intervalos de 15 (quinze) minutos em todos os turnos; e

- MÓDULO II: no dia 24 das 08:00h às 12:00h e das 13:30h às 17:30h e no dia 25 das 08:00h às 12:00h, com intervalos de 15 (quinze) minutos em todos os turnos.

 

15. CARGAS HORÁRIAS

 

A carga horária do Curso compreende um total de 32 (trinta e duas) horas-aulas, assim distribuídas:

- MÓDULO I: 18 (dezoito) horas-aulas; e

- MÓDULO II: 14 (quatorze) horas-aulas.

 

  

16. CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

 

Conforme discriminados no ANEXO I a esta Proposta.

 

17. NOMES DOS INSTRUTORES

 

œ MÓDULO I – Francisco NASCIMENTO de Sousa

œ MÓDULO II – RICARDO Henrique da S. Câmara

 

18. CURRICULUM VITAE (sintético) DOS INSTRUTORES

 

Conforme discriminados no ANEXO II a esta Proposta.

 

19. CONTACTOS COM OS INSTRUTORES

 

œ Francisco NASCIMENTO de Sousa

 

Endereço: Rua Marize Bastier, 1845, Residencial Lorena Tahim, apto. 301, Lagoa Nova, Natal-RN, CEP 59.075-070

Telefone (Celular): (84) 9113-6393

E-mail: nascimento-tce@rn.gov.br

 

œ Ricardo Henrique da S. Câmara

 

Endereço: Av. Abel Cabral, 1397, Condomínio Sirius, apto. 1402C, Nova Parnamirim,

Parnamirim/RN, CEP 59.151-250

Telefone (Celular): (84) 9431-0237

E-mail: rhcamarabr@gmail.com

 

 

 

Natal (RN), 05 de setembro de 2014.

 

  

Francisco Nascimento de Sousa

Inspetor de Controle Externo

Matrícula n° 9.549-4

CPF 201.885.104-78 Ricardo Henrique da S. Câmara

Instrutor da Escola de Contas

Matrícula n° 9.591-5

CPF 030.275.224-26

 

 

ANEXO I

 

 

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

 

 

 

Módulo I: Sistema de Registro de Preços – Teoria e Prática

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

œ Conceito, definição e características.

œ Princípios e normatização aplicáveis.

œ Vantagens e desvantagens.

œ Hipóteses de utilização.

œ Modalidades e tipos de licitação adotados.

œ Agentes e instrumentos do SRP.

œ Providências, responsabilidades e atribuições do Órgão Gerenciador e do Órgão Participante do SRP.

œ Fase preparatória à implantação do SRP:

- abertura do procedimento (justificativas);

- planejamento e estruturação (levantamento e sistematização de demandas);

- definição do objeto e garantia da qualidade;

- estimativa de preços (realização de pesquisa mercadológica);

- elaborações do termo de referência e das minutas do edital e da ata de registro de preços.

œ Fase externa da implantação do SRP:

- a licitação;

- a Ata de Registro de Preços:

- formalização, vigência e regras de publicação;

- gerenciamento;

- impugnação;

- regras para prorrogação da vigência;

- modificações (atualização de preços registrados e alteração das quantidades inicialmente previstas);

- revogação e extinção da Ata.

œ Cancelamento do registro: hipóteses e procedimento.

œ Contratos advindos da Ata de Registro de Preços: prazo de vigência, possibilidade de prorrogação e procedimentos atinentes à formalização e execução.

œ Regras e limites para adesão à Ata (passo a passo do carona).

œ Penalidades aplicáveis.

 

 

 

Módulo II: Pregão (Presencial e Eletrônico) – Teoria e Prática

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

œ Histórico e conceito de pregão.

œ Base legal e abrangência do pregão.

œ Finalidade, princípios e características do pregão.

œ Conceito de “bens e serviços comuns”.

œ Classificação dos bens e serviços comuns.

œ A questão do pregão para serviços de engenharia.

œ Espécies e tipo de licitação.

œ A Autoridade Competente: atribuições e responsabilidades.

œ O Pregoeiro: perfil, requisitos, designação, atribuições e responsabilidades.

œ A Equipe de Apoio: composição, atribuições e responsabilidades.

œ Decisões a serem tomadas para a instauração do pregão.

œ Identificação, caracterização e descrição do objeto.

œ A questão da qualidade e do desempenho.

œ As vedações, as permissões e as obrigatoriedades.

œ O Termo de Referência e suas peculiaridades.

œ O instrumento convocatório (edital).

œ A convocação (publicação do edital):

- conteúdo do aviso;

- meios de divulgação;

- prazo para apresentação das propostas;

- impugnação e esclarecimentos.

œ O credenciamento.

œ A sessão pública do pregão:

- abertura;

- coleta de declaração de habilitação;

- recebimento de envelopes (proposta e habilitação);

- abertura de envelopes das propostas;

- exame de conformidade das propostas e seleção dos lançadores;

- a fase de lances (verbais);

- aceitabilidade da proposta;

- a negociação;

- a habilitação;

- a declaração do vencedor;

- a fase recursal (recursos: intenção e razões/contrarrazões);

- o encerramento do pregão;

- a ata do pregão.

œ A adjudicação.

œ A homologação da licitação.

œ A questão da exigência de amostras no pregão presencial.

œ A situação das microempresas e das empresas de pequeno porte no pregão presencial (implicações da Lei Complementar Nacional 123/2006).

œ Particularidades do pregão eletrônico:

- utilização dos recursos de tecnologia da informação;

- credenciamento eletrônico no sistema;

- chave de identificação e senha;

- sistema de comunicação - desconexão;

- abertura e condução da sessão;

- sessão on line do pregão;

- utilização do chat;

- análise de propostas;

- fase de lances: tempo ordinário e tempo randômico;

- negociação;

- envio e análise de documentos de habilitação;

- aplicação da Lei Complementar 123/2006;

- declaração do vencedor;

- recursos: intenção e razões/contrarrazões;

- adjudicação;

- encerramento da sessão;

- ata;

- homologação.

 

 

  

ANEXO II

 

 

 

CURRICULUM VITAE (sintético) DOS INSTRUTORES

 

 

 

Francisco NASCIMENTO de Sousa

 

œ Bacharel em Direito pela UFRN.

œ Especialista em Auditoria Governamental pela UFRN.

œ Advogado (OAB/RN nº 4016).

œ Inspetor de Controle Externo (concursado), integrante do quadro permanente de servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN, desde 17.01.2001.

œ Atual Presidente da Comissão Técnica Permanente de Acompanhamento e Aperfeiçoamento do Sistema Integrado de Auditoria Informatizada – SIAI do TCE/RN, conforme Portaria nº 066/2013-GP/TCE, de 19.03.2013, na qual também já havia atuado como membro de 2003 a agosto de 2011.

œ Integrante do Grupo Técnico do TCE/RN de Apoio à Implantação, Implementação e Capacitação dos Controles Internos Municipais.

œ Elaborador dos textos de normas jurídicas do TCE/RN, tais como:

- anteprojeto da “Resolução do Alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (Resolução nº 007/2002-TCE/RN)”;

- anteprojeto da “Resolução disciplinadora do uso dos recursos computacionais do TCE/RN (Resolução nº 002/2003-TCE/RN)”;

- anteprojeto da “Resolução disciplinadora da composição e do modo de envio de prestações de contas e de documentos da LRF para o Tribunal (Resolução nº 005/2003-TCE/RN)” e de Resoluções que a ela se sucederam (Resoluções nos 011/2004-TCE/RN, 07/2005-TCE/RN, 016/2006-TCE/RN, 012/2007-TCE/RN e demais Resoluções que a atualizaram, assim como 006/2011-TCE/RN);

- anteprojeto da Resolução que disciplina a concessão de diárias para servidores do TCE/RN (Resolução nº 017/2009-TCE/RN);

- anteprojetos das últimas Resoluções que dispõem sobre o desenvolvimento de atividades da Escola de Contas do TCE/RN (Resolução nº 08/2010-TCE/RN e Resolução nº 001/2012-TCE/RN);

- anteprojeto da Resolução instituidora do Sistema de Registro de Preços no TCE/RN (Resolução n° 007/2007-TCE/RN); e

- anteprojeto da Resolução nº 004/2013-TCE/RN (Resolução disciplinadora da composição e do modo de envio de prestações de contas e de documentos da LRF para o TCE/RN).

œ Instrutor na Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, pertencente ao TCE/RN, desde 2004, onde leciona: “Licitações Públicas (Lei 8.666/93)”; “Pregão (Lei 10.520/02)”; “Contratos Administrativos”; “Sistema de Registro de Preços-SRP”; “Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos”; “Convênios”; “Suprimento de Fundos”; “Procedimentos de Execução da Despesa Pública Orçamentária”; “Sistema de Controle Interno”, “Despesas do Legislativo Municipal” e “Operacionalização do Sistema Integrado de Auditoria Informatizada – SIAI”.

œ Professor em Cursos de Pós-graduação: na FARN (Especialização em Contabilidade e Auditoria Governamental), tendo lecionado a disciplina “LICITAÇÕES PÚBLICAS (Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/02)”, no período de 05 a 07.10.2011, com carga-horária de 12 horas-aulas; e no Instituto do Legislativo Potiguar – ILP (Especialização em Gestão Pública), tendo lecionado a disciplina “Gestão de Compras e de Recursos Patrimoniais”, no período de setembro a outubro de 2012 para a Turma I e de março a abril de 2013 para a Turma II, com carga-horária de 32 horas-aulas, relativamente a cada turma.

œ Instrutor, tendo ministrado diversos cursos e treinamentos (Escola Jurídica LatoSensu, PGE/RN, CRA-RN, ILP, Escola da Câmara de Vereadores do Natal, PGJ/RN, ESMARN, Escola de Governo do RN, CAERN, ARSBAN, Defensoria Pública do RN, Controladoria Geral do Município do Natal, Secretaria de Educação do Município do Natal, Prefeituras e Câmaras de Vereadores do RN etc.).

œ Palestrante, tendo: a) discorrido acerca de temas variados em inúmeros seminários da Escola de Contas do TCE/RN; e b) apresentado palestras para universitários de cursos de Ciências Contábeis e de Administração (FAL, FARN, FACEX e UFRN).

œ Palestrante no 7º CONGESP/RN (Minicurso “Licitações”, realizado em 15.08.2013, com 4 horas-aulas) e no 8º CONGESP/RN (Minicurso “Elaboração de Termos de Referência”, realizado em 27.08.2014, com 4 horas-aulas).

œ Ex-Assessor do Secretário Geral do TCE/RN, de 01.01.2007 a 31.12.2008.

œ Ex-funcionário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, de 03.05.2000 a 16.01.2001.

œ Ex-funcionário do Banco do Brasil S.A., de 23.12.1982 a 31.07.1995.

œ Ex-professor de matemática e física, contratado da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto do RN, no período de 25.02.1980 a 31.05.1983.

œ Habilitado para o exercício das atribuições de Pregoeiro.

 

 

Ricardo Henrique da S. Câmara

 

œ Graduado em Engenharia de Computação pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN;

œ Técnico do Ministério Público do RN, integrante do quadro permanente de servidores da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte – PGJ/RN, desde 2001;

œ Atua no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN, onde integra o corpo técnico da Diretoria de Informática – DIN, em função de cessão concedida pela PGJ/RN desde 2002;

œ Pregoeiro do TCE/RN, desde 2010, responsável pela operacionalização da maior quantidade dos pregões realizados pelo Tribunal, com larga experiência em pregão eletrônico efetuado por meio do Sistema Comprasnet do Governo Federal, sendo bastante conhecedor também das rotinas e fluxo de atividades no uso do Sistema do Banco do Brasil (Licitações-e);

œ Membro da Comissão Permanente de Licitação do TCE/RN, desde 2008;

œ Membro da Comissão Especial de Licitação do TCE/RN vinculada ao PROMOEX (Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros), instituída para operar licitações/seleções sob as regras do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, financiador do Programa, tendo atuado no período de janeiro de 2007 a julho de 2013;

œ Atual membro da Comissão de Promoção e Implantação da Lei de Acesso à Informação e Portal da Transparência do TCE/RN;

œ Instrutor da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, pertencente ao TCE/RN, com destaque para a ministração de palestras acerca do passo a passo da operacionalização do pregão eletrônico com utilização do ambiente Comprasnet;

œ Atuou à frente da gestão e fiscalização de contratos administrativos vinculados à Diretoria de Informática – DIN do TCE/RN, no período de 2008 a 2013.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Francisco Nascimento de Sousa Inspetor de Controle Externo Matrícula n° 9.549-4 CPF 201.885.104-78

Ricardo Henrique da S. Câmara Instrutor da Escola de Contas Matrícula n° 9.591-5 CPF 030.275.224-26