PROJETO DE CURSO

1.  ÓRGÃO REALIZADOR DO CURSO

Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira.

2.  LOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO

Sala de aulas da Escola de Contas

Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte

Edifício Múcio Vilar Ribeiro Dantas

Av. Getúlio Vargas, 690, andar térreo, Petrópolis, Natal (RN)

CEP: 59.012-360

Telefone/Fax: (84) 3642-7325

3.  NOME DO CURSO

Curso sobre Execução da Despesa Pública Orçamentária – Teoria e Prática.

4.  TIPO DO CURSO

Curso de capacitação e aperfeiçoamento.

5.  MODALIDADE DO CURSO

Executado, integralmente, em regime presencial.

6.  OBJETIVO DO CURSO

O Curso objetiva difundir conhecimentos teóricos e práticos acerca da “realização da despesa pública orçamentária”, efetuada pelo regime ordinário ou comum de execução, buscando, principalmente, demonstrar, à luz dos mais modernos entendimentos legais, doutrinários e jurisprudenciais, a forma da elaboração de atos e procedimentos administrativos atinentes ao tema.

7.  PÚBLICO-ALVO

Agentes públicos de órgãos e entidades jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte que, direta ou indiretamente, atuem na execução da despesa pública orçamentária, em especial: ordenadores de despesas, assessores jurídicos, servidores responsáveis pela execução orçamentária e financeira, controladores e demais servidores que atuam nas unidades de controle interno, presidentes e membros de comissões de licitação, pregoeiros e membros de equipes de apoio do pregão, gestores e fiscais de contratos administrativos, bem como demais servidores/empregados públicos que exerçam atribuições relacionadas com a realização do gasto público.

8.  NÚMERO DE VAGAS

40 (quarenta) vagas, no máximo.

9.  DURAÇÃO DO CURSO

5 (cinco) dias.

10.  PERÍODO DE REALIZAÇÃO DO CURSO

De 15 a 19 de setembro de 2014.

11.  HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO CURSO

Nos dias 15 a 18 das 08:00h às 12:00h e das 13:30h às 17:30h e no dia 19 das 08:00h às 12:00h, com intervalos de 15 (quinze) minutos em todos os turnos.

12.  CARGA HORÁRIA

41 (quarenta e uma) horas-aula.

13.  CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

·      Abordagem introdutória acerca da gestão de compras no âmbito da Administração Pública.

·      A despesa pública: conceito, classificação e legislação pertinente.

·      A despesa pública orçamentária: regimes de execução e estágios.

·      O modo de organização de processos de execução da despesa pública orçamentária.

·      Procedimentos atinentes ao regime ordinário ou comum de execução da despesa pública orçamentária:

- procedimentos preliminares (atos que antecedem ao procedimento licitatório);

- procedimentos da licitação (modalidades: concorrência, tomada de preços e convite);

- procedimentos da contratação direta (dispensa e inexigibilidade de licitação);

- procedimentos do estágio do empenho, abordando conceituação e documentação concernentes à formalização, à alteração, à execução, à inexecução e à rescisão do contrato administrativo;

- procedimentos dos estágios da liquidação e do pagamento da despesa pública.

·      Orientações acerca da forma de elaboração de toda a documentação a ser gerada para fins de composição dos autos de processos de execução da despesa pública orçamentária pelo regime ordinário ou comum, sob a ótica da doutrina, jurisprudência e legislação atualmente aplicáveis, em especial a atual Lei Orgânica do TCE/RN (Lei Complementar Estadual nº 464/2012), o Regimento Interno do TCE/RN em vigor (Resolução nº 009/2012-TCE/RN) e a Resolução n° 004/2013-TCE/RN.

14.  NOME DO INSTRUTOR

Francisco NASCIMENTO de Sousa.

PROJETO DE CURSO

1.  ÓRGÃO REALIZADOR DO CURSO

Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira.

2.  LOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO

Sala de aulas da Escola de Contas

Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte

Edifício Múcio Vilar Ribeiro Dantas

Av. Getúlio Vargas, 690, andar térreo, Petrópolis, Natal (RN)

CEP: 59.012-360

Telefone/Fax: (84) 3642-7325

3.  NOME DO CURSO

Curso sobre Execução da Despesa Pública Orçamentária – Teoria e Prática.

4.  TIPO DO CURSO

Curso de capacitação e aperfeiçoamento.

5.  MODALIDADE DO CURSO

Executado, integralmente, em regime presencial.

6.  OBJETIVO DO CURSO

O Curso objetiva difundir conhecimentos teóricos e práticos acerca da “realização da despesa pública orçamentária”, efetuada pelo regime ordinário ou comum de execução, buscando, principalmente, demonstrar, à luz dos mais modernos entendimentos legais, doutrinários e jurisprudenciais, a forma da elaboração de atos e procedimentos administrativos atinentes ao tema.

7.  PÚBLICO-ALVO

Agentes públicos de órgãos e entidades jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte que, direta ou indiretamente, atuem na execução da despesa pública orçamentária, em especial: ordenadores de despesas, assessores jurídicos, servidores responsáveis pela execução orçamentária e financeira, controladores e demais servidores que atuam nas unidades de controle interno, presidentes e membros de comissões de licitação, pregoeiros e membros de equipes de apoio do pregão, gestores e fiscais de contratos administrativos, bem como demais servidores/empregados públicos que exerçam atribuições relacionadas com a realização do gasto público.

8.  NÚMERO DE VAGAS

40 (quarenta) vagas, no máximo.

9.  DURAÇÃO DO CURSO

5 (cinco) dias.

10.  PERÍODO DE REALIZAÇÃO DO CURSO

De 15 a 19 de setembro de 2014.

11.  HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO CURSO

Nos dias 15 a 18 das 08:00h às 12:00h e das 13:30h às 17:30h e no dia 19 das 08:00h às 12:00h, com intervalos de 15 (quinze) minutos em todos os turnos.

12.  CARGA HORÁRIA

41 (quarenta e uma) horas-aula.

13.  CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

·      Abordagem introdutória acerca da gestão de compras no âmbito da Administração Pública.

·      A despesa pública: conceito, classificação e legislação pertinente.

·      A despesa pública orçamentária: regimes de execução e estágios.

·      O modo de organização de processos de execução da despesa pública orçamentária.

·      Procedimentos atinentes ao regime ordinário ou comum de execução da despesa pública orçamentária:

- procedimentos preliminares (atos que antecedem ao procedimento licitatório);

- procedimentos da licitação (modalidades: concorrência, tomada de preços e convite);

- procedimentos da contratação direta (dispensa e inexigibilidade de licitação);

- procedimentos do estágio do empenho, abordando conceituação e documentação concernentes à formalização, à alteração, à execução, à inexecução e à rescisão do contrato administrativo;

- procedimentos dos estágios da liquidação e do pagamento da despesa pública.

·      Orientações acerca da forma de elaboração de toda a documentação a ser gerada para fins de composição dos autos de processos de execução da despesa pública orçamentária pelo regime ordinário ou comum, sob a ótica da doutrina, jurisprudência e legislação atualmente aplicáveis, em especial a atual Lei Orgânica do TCE/RN (Lei Complementar Estadual nº 464/2012), o Regimento Interno do TCE/RN em vigor (Resolução nº 009/2012-TCE/RN) e a Resolução n° 004/2013-TCE/RN.

14.  NOME DO INSTRUTOR

Francisco NASCIMENTO de Sousa.

PROJETO DE CURSO

1.  ÓRGÃO REALIZADOR DO CURSO

Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira.

2.  LOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO

Sala de aulas da Escola de Contas

Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte

Edifício Múcio Vilar Ribeiro Dantas

Av. Getúlio Vargas, 690, andar térreo, Petrópolis, Natal (RN)

CEP: 59.012-360

Telefone/Fax: (84) 3642-7325

3.  NOME DO CURSO

Curso sobre Execução da Despesa Pública Orçamentária – Teoria e Prática.

4.  TIPO DO CURSO

Curso de capacitação e aperfeiçoamento.

5.  MODALIDADE DO CURSO

Executado, integralmente, em regime presencial.

6.  OBJETIVO DO CURSO

O Curso objetiva difundir conhecimentos teóricos e práticos acerca da “realização da despesa pública orçamentária”, efetuada pelo regime ordinário ou comum de execução, buscando, principalmente, demonstrar, à luz dos mais modernos entendimentos legais, doutrinários e jurisprudenciais, a forma da elaboração de atos e procedimentos administrativos atinentes ao tema.

7.  PÚBLICO-ALVO

Agentes públicos de órgãos e entidades jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte que, direta ou indiretamente, atuem na execução da despesa pública orçamentária, em especial: ordenadores de despesas, assessores jurídicos, servidores responsáveis pela execução orçamentária e financeira, controladores e demais servidores que atuam nas unidades de controle interno, presidentes e membros de comissões de licitação, pregoeiros e membros de equipes de apoio do pregão, gestores e fiscais de contratos administrativos, bem como demais servidores/empregados públicos que exerçam atribuições relacionadas com a realização do gasto público.

8.  NÚMERO DE VAGAS

40 (quarenta) vagas, no máximo.

9.  DURAÇÃO DO CURSO

5 (cinco) dias.

10.  PERÍODO DE REALIZAÇÃO DO CURSO

De 15 a 19 de setembro de 2014.

11.  HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO CURSO

Nos dias 15 a 18 das 08:00h às 12:00h e das 13:30h às 17:30h e no dia 19 das 08:00h às 12:00h, com intervalos de 15 (quinze) minutos em todos os turnos.

12.  CARGA HORÁRIA

41 (quarenta e uma) horas-aula.

13.  CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

·      Abordagem introdutória acerca da gestão de compras no âmbito da Administração Pública.

·      A despesa pública: conceito, classificação e legislação pertinente.

·      A despesa pública orçamentária: regimes de execução e estágios.

·      O modo de organização de processos de execução da despesa pública orçamentária.

·      Procedimentos atinentes ao regime ordinário ou comum de execução da despesa pública orçamentária:

- procedimentos preliminares (atos que antecedem ao procedimento licitatório);

- procedimentos da licitação (modalidades: concorrência, tomada de preços e convite);

- procedimentos da contratação direta (dispensa e inexigibilidade de licitação);

- procedimentos do estágio do empenho, abordando conceituação e documentação concernentes à formalização, à alteração, à execução, à inexecução e à rescisão do contrato administrativo;

- procedimentos dos estágios da liquidação e do pagamento da despesa pública.

·      Orientações acerca da forma de elaboração de toda a documentação a ser gerada para fins de composição dos autos de processos de execução da despesa pública orçamentária pelo regime ordinário ou comum, sob a ótica da doutrina, jurisprudência e legislação atualmente aplicáveis, em especial a atual Lei Orgânica do TCE/RN (Lei Complementar Estadual nº 464/2012), o Regimento Interno do TCE/RN em vigor (Resolução nº 009/2012-TCE/RN) e a Resolução n° 004/2013-TCE/RN.

14.  NOME DO INSTRUTOR

Francisco NASCIMENTO de Sousa.