Palestrante: Dr. Luciano Ramos – Procurador Geral do Ministério Público junto ao TCE
Local: Auditório da Reitoria - UFRN
Dia: 23/10/13
Hora: 08h30 as 12h

OBJETIVO: Caracterizar as licitações e os contratos atinentes ao Regime Diferenciado de Contratação e a Parceria Publico-Privada, contextualizando-os no âmbito da Copa do Mundo FIFA de 2014 em Natal, sobretudo com análise da problemática envolvida com estas contratações.

TÓPICOS A SEREM ABORDADOS:

1. Contexto histórico antecedente a criação do RDC;
2. Conceito de RDC;
3. Objetivos do RDC;
4. Principais diferenças do RDC para a Lei 8.666/93;
5. Questionamentos à constitucionalidade do RDC;
6. Estudo de casos de contratação via RDC para a Copa do Mundo em Natal;
7. Caracterização da PPP;
8. Questionamentos à constitucionalidade da PPP;
9. Razões para optar ou não por PPP;
10. Estudo de casos das PPP contratadas em Natal para a Copa do Mundo FIFA 2014.