Auditoria operacional do TCE aponta falhas na política de combate à desertificação no RN

Auditoria operacional do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) identificou que o Rio Grande do Norte não implantou a Política Estadual de Combate à Desertificação. A Política Estadual foi instituída em 2017, mas não teve os termos colocados em prática pelo governo do estado. A auditoria destaca uma série de deficiências que comprometem a eficácia das ações no RN e traz 29 recomendações para os entes públicos responsáveis pelo combate à desertificação.

A auditoria operacional faz parte do esforço coordenado da Rede Integrar de Controle Externo. Participaram os tribunais de contas de Sergipe, Ceará, Rio Grande do Norte e Pernambuco, além do TCE da Paraíba, que foi responsável por ser o coordenador da auditoria. A auditoria teve como principal objetivo avaliar, nos respectivos estados, o grau de institucionalização e planejamento das políticas, a coordenação e coerência, operacionalização e o monitoramento e avaliação de resultados. 

O diagnóstico em relação ao RN revela que a Política Estadual de Combate e Prevenção à Desertificação não ocorreu conforme previsto pela legislação estadual. Além disso, o Programa de Ação Estadual (PAE) não foi executado, gerando uma lacuna significativa na resposta do estado à degradação ambiental. Foi identificada também a ausência de institucionalização do monitoramento e avaliação da Política Estadual de Combate à Desertificação. Essa falha impede a verificação adequada do progresso e a identificação de áreas que requerem intervenção imediata.

A abordagem fragmentada em nível municipal no RN também foi destacada, evidenciando a falta de coordenação entre instituições, incluindo ONGs, governo estadual e federal. Essa falta de alinhamento compromete a eficácia das ações, resultando em uma resposta desarticulada aos desafios da desertificação. A auditoria apontou diretamente para a fragilidade das iniciativas voltadas para o combate à desertificação, especialmente aquelas relacionadas à pequena produção familiar e comunitária, além do uso de tecnologias sociais hídricas. 

Relatório

O relatório final da auditoria operacional será avaliado pelo Pleno do TCE/RN. Com a sua aprovação, as instituições responsáveis pela política de combate à desertificação, como a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o Idema, Secretaria de Agricultura, entre outros, devem enviar à Corte de Contas um plano de ação, num prazo de 60 dias.

O relatório foi apresentado em novembro no Seminário de Políticas Públicas de Combate à Desertificação do Semiárido pelo auditor de controle externo, Francisco Marcelo Assunção de Queiroz, que foi o coordenador da auditoria.

Confira o relatório final na íntegra