Uso das redes sociais por servidores dos TCs é tema de debate no segundo dia do ENCCO 2023

Como as redes sociais podem impactar na atuação dos tribunais de contas? De que forma membros e servidores podem utilizar as redes sociais sem comprometer a imagem das cortes de contas? Essa foi a discussão proposta pelo vice-presidente executivo da Atricon e conselheiro corregedor do TCE de Rondônia, Edilson Sousa Silva, em palestra realizada no segundo dia do Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas do Brasil – ENCCO 2023.

A palestra “O servidor do Tribunal de Contas e as redes sociais: limitações”, cuja mesa foi mediada pelo conselheiro Paulo Roberto Alves, corregedor do TCE/RN, tratou das restrições que podem ser impostas a membros e servidores dos TCs no uso das redes sociais para veiculação de conteúdo "político, partidário e ideológico" e da divulgação de informações relativas ao controle externo e que façam parte das atividades de fiscalização. Para o conselheiro Edilson Sousa Silva, em virtude da imagem de fé pública a qual as cortes de contas precisam ostentar frente à sociedade, a publicação de determinados tipos de opiniões, ou informações privilegiadas, nas redes sociais devem ser limitadas.

As limitações não dizem respeito a qualquer conteúdo de caráter pessoal, recaindo, na opinião do conselheiro, unicamente em publicações que possam comprometer a imagem da instituição. Publicações controversas, ofensivas, com caráter de ódio, ou de manifestação de preferência político-partidária, que possam comprometer a neutralidade do órgão, são alguns dos exemplos utilizados. “A fé da sociedade no trabalho do Tribunal de Contas não pode ser comprometida. É disso que decorre a confiança nas decisões da Corte. Neste caso, os TCs precisam ser como a mulher de César. Não basta ser honesto, é preciso também parecer honesto”, explicou.

O conselheiro Edilson Sousa Silva deu como exemplo um caso ocorrido no âmbito do TCE de Rondônia, onde ele é corregedor. Um servidor estava exercendo suas atividades no regime de teletrabalho e postou, nas suas redes, durante horário de expediente, uma foto com uma cerveja e um laptop. “A Corregedoria do TCE/RO monitora as redes sociais dos membros e servidores. Ligamos imediatamente para o servidor para tentar o diálogo, antes de qualquer punição”, contou. Negociou-se a retirada do conteúdo do ar, para evitar danos à imagem da instituição.

O conselheiro Edilson Sousa Silva considera que é preciso que as cortes de contas atuem para regular o uso das redes por parte dos seus servidores. Para os membros, já aplicam-se os normativos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que proíbe determinados tipos de opiniões tornadas públicas. Ciente do caráter possivelmente polêmico da proposta, Edilson Sousa Silva destaca os benefícios de se evitar danos às imagens dos TCs. “Para o público em geral, a opinião do servidor pode facilmente ser confundida com um posicionamento da instituição. A neutralidade e imparcialidade não podem ser comprometidas”, finalizou.

ENCCO 2023

O Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas – ENCCO acontece, em Natal, entre os dias 11 e 13 de setembro, no Praiamar Natal Hotel & Convention. O ENCCO é realizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controles Interno e Social, cujo presidente, conselheiro Gilberto Jales, também preside o TCE anfitrião. Este ano, terá como tema Ética, Participação e Controle.

O TCE-RN criou um hotsite onde estão todas as informações do evento. A cobertura completa está disponível neste link: http://encco.tce.rn.gov.br.