TCE e Polícia Civil assinam acordo de cooperação para compartilhamento de dados de investigações

O Tribunal de Contas do Estado e a Policia Civil celebraram, nesta quarta-feira, 06/09, acordo de cooperação técnica e administrativa visando implementar ações e planos para cooperação institucional no compartilhamento de elementos de informação que auxiliem na apuração de fatos investigados na esfera criminal e na fiscalização da gestão pública.

O acordo foi assinado pelo presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales, e a delegada-geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva Gomes, na presença da conselheira Adélia Sales e do coordenador do laboratório contra lavagem de dinheiro, delegado Fábio Montanha. Participaram também o secretário de controle externo, Cleyton Barbosa; a consultora-jurídica geral, Andréa Rodrigues e a chefe de gabinete da presidência, Teresa Diógenes.

Pelo acordo, ficou estabelecido a disponibilização, pelo TCE/RN, da base de dados do Sistema Integrado de Auditoria Informatizada – SIAI, sobretudo em seus módulos SIAI-Fiscal, SIAI-DP, SIAI Quadro, SIAI Obras e SIAI Concursos, além da base de dados do Sistema de Registro de Bens do Agentes Públicos (SISPATRI), mediante processo regularmente instaurado. 

Por parte da Polícia Civil caberá a disponibilização das informações contidas nos Boletins de Ocorrência registrados no Sistema de Procedimentos Policiais Eletrônicos (PPe) do SINESP/Ministério da Justiça, assim como informações não sigilosas de investigações já concluídas que envolvam crimes contra a administração pública contidas em outros sistemas e bases de dados utilizados pela PCRN, cujo acesso e consulta serão garantidos a auditores de controle externo devidamente credenciados. 

Como resultado do Acordo de Cooperação, espera-se aumentar a eficiência das atividades e rotinas administrativas, refletindo na melhoria dos resultados do controle externo feito pela Corte e nas investigações policiais conduzidas pela Polícia Civil. O referido acordo não acarretará ônus financeiro para nenhum dos participantes e terá prazo de vigência de 60 meses, a contar a partir da data de sua assinatura.