Audiência Pública discute criação do Dia Nacional do Corregedor Público

A Câmara dos Deputados realizará, na próxima segunda-feira (11), no Auditório Cortez Pereira, na Assembleia Legislativa do RN, às 14h, uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 2280/23, proposto pelo Deputado Federal Benes Leocadio, que institui o Dia Nacional do Corregedor Público, a ser comemorado em 3 de dezembro em cada ano.

No dia seguinte à Audiência Pública, a proposta também será tema de uma mesa, com mediação do conselheiro Paulo Roberto Alves, Corregedor do TCE-RN, no Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas, que será sediado em Natal pelo Tribunal de Contas potiguar.

Os eventos visam também atender à legislação atual que exige a realização de audiência ou consulta pública envolvendo amplos setores da população para a criação de data comemorativa por meio de projeto de lei. O presidente do TCE-RN, conselheiro Gilberto Jales, e o conselheiro-corregedor, Paulo Roberto, também estarão presentes na Audiência Pública.

"O Corregedor Público tem por missão investigar, apurar e identificar infrações funcionais e mesmo atos ilícitos praticados por agentes públicos. Ao prevenir e reprimir desvios, as diversas corregedorias do país garantem um ambiente de respeito à lei, em que os servidores e empregados do governo são protegidos do convívio com situações de improbidade, fortalecendo, assim, o controle interno de cada órgão e entidade, e auxiliando no combate à corrupção. Nesse sentido, é de justo valor a criação de um Dia Nacional do Corregedor, a fim de que seja dado maior reconhecimento e valorização a tão nobre missão", justificou o deputado Benes, autor do Projeto de Lei.

A proposta tem como finalidade dar maior reconhecimento e valorização ao trabalho do Corregedor Público. Nesse sentido, será discutida a importância das diversas corregedorias do país, ratificando o papel desses profissionais em garantir um ambiente de respeito à lei, de fortalecimento do controle interno e de combate à corrupção.