Próxima edição do projeto Sexta de Contas vai debater os impactos da Reforma Tributária

Apresentar e discutir de forma ampla os impactos do texto da Reforma Tributária, recentemente aprovada pela Câmara dos Deputados. Este é o objetivo da XVI Sexta de Contas, que terá como tema “Reforma Tributária: Impactos sobre Municípios, Estados e Pacto Federativo”, apresentado pela professora, advogada e consultora jurídica Karoline Lins Câmara Marinho de Souza, dia 22 de setembro, das 10h às 12h, no auditório do TCE, em formato presencial e transmissão simultânea pelo canal do TCE-RN, no YouTube.  As inscrições podem ser feitas através do link http://www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/Inscricoes#gsc.tab=0.

A programação consta da apresentação do Texto da Emenda Constitucional que será aprovada, com explanação sobre a criação de um tributo de competência dos Estados e Distrito Federal que incidirá sobre Bens e Serviços extinguindo-se ICMS, ISS, PIS, COFINS e IPI, o IBS; Abordagem sobre a sistemática adotada pelo Brasil de IVA-Dual com a criação do IBS pelos Estados e Distrito Federal e a CBS pela União; e análise de questões que podem ser problemáticas quanto à repartição de receitas entre União, Estados e Municípios a partir da nova sistemática tributária adotada em contraponto ao Princípio Constitucional do Equilíbrio Federativo.

Em paralelo, apresentação de temas como Alíquota única; Regimes Diferenciados; Cesta Básica Nacional de Alimentos; Tributação de Serviços na Lógica Global; Princípio do Destino e OCDE; Imposto Seletivo e criação do Conselho Federativo.

Com larga experiência na área, Karoline Lins Câmara é professora adjunta do curso de Direito da UFRN; possui doutorado em Direito Tributário pela UFPE; Mestrado em Direito pela UFRN; especialista em Direito Constitucional pela UFRN. Também é Coordenadora do Curso de Direito da UFRN; Coordenadora da Pós-graduação em Direito Tributário da UFRN; Assessora de Gabinete no Tribunal de Contas do Estado do RN; Coordenadora do Centro de Pesquisas Fiscais - CPF/UFRN; Coordenadora do Grupo de Pesquisa em Direito e Arte, Direito EnCena- UFRN; Professora dos cursos de Pós-Graduação em Direito Tributário, Administrativo e de Direito e Inovação Tecnológica da UFRN e UNI-RN; e Pesquisadora do Grupo de Pesquisa em Tributação e Gênero FGV/SP.