Atualizado em 15/05/2023

Tribunal de Contas vai ampliar fiscalização da política de resíduos sólidos no Estado

Um dos setores inseridos no Plano de Fiscalização anual para o biênio 2023/2024, a política de resíduos sólidos será alvo de fiscalizações por parte do Tribunal de Contas em todo o Estado. A proposta, este ano, é fazer o levantamento de informações sobre a situação atual, levando em conta o novo marco do saneamento básico. “A partir do conhecimento sobre o cenário, vamos definir qual o tipo de fiscalização o Tribunal de Contas vai atuar”, explicou o diretor da Inspetoria de controle externo, José Monteiro Coelho Filho,

O primeiro passo para isso foi dado na manhã desta segunda-feira (15/04), com a apresentação do engenheiro Sérgio Pinheiro, técnico da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e recursos Hídricos – SEMARH que, atendendo a pedido, por ofício, de informações da Inspetoria de Controle Externo do TCE (ICE), optou por fazer uma exposição “presencial” da situação, numa reunião que contou com a presença do presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales; o secretário de Controle Externo, Cleyton Medeiros; a coordenadora do núcleo de Sustentabilidade do TCE, Marília Cunha Lima; além de Monteiro e técnicos da ICE.

O marco de saneamento envolve questões tais como o abastecimento d água,  esgotamento sanitário e drenagem, todos alvos de fiscalização do TCE, mas a reunião focou na questão dos resíduos sólidos, sobretudo a situação dos lixões, ainda presentes em vários municípios do Estado. Para amenizar ou resolver o problema, muitos municípios formataram consórcios, mas, para que funcionem adequadamente, torna-se necessário a conclusão dos aterros sanitários, inclusive com a definição da legalidade dos terrenos e marcos legais, entre outras questões.

Tema complexo que envolve ação do Ministério Público, por se tratar de questão ambiental, o Tribunal de Contas vem atuando na área já a algum tempo, já tendo efetivado uma auditoria com foco na política de resíduos sólidos na micro-região do Seridó, envolvendo 25 municípios, e agora vai ampliar para todo o Estado. “O novo marco alterou a lei e trouxe inovações, tais como a possibilidade de fazer concessões para atrair investimento, tendo em vista que os municípios não estão conseguindo atingir as metas previamente definidas”, relatou Monteiro, mostrando a dimensão e complexidade do tema.