Secretaria de Controle Externo apresenta resultados do Plano de Fiscalização Anual 2022-2023

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) fiscalizou, do ano passado até maio deste ano, recursos na ordem de R$ 2,5 bilhões, o que equivale a 87,7% das ações previstas no Plano de Fiscalização Anual – PFA. Os dados foram apresentados pelo secretário de controle externo do TCE, Cleyton Barbosa, na sessão do Pleno desta quinta-feira (10). No total, foram executadas 114 ações fiscalizatórias, das quais 47 fiscalizações especiais, 45 fiscalizações concomitantes, 8 relacionadas à gestão de estoque, 6 contas de governo, 4 atuações em atos de pessoal e 4 de contas de gestão.

“O Relatório do PFA é tão significativo que foi selecionado pela Associação dos Membros do Tribunal de Contas ( Atricon) como case a ser apresentado no II Laboratório de Boas Práticas, a ser realizado em junho em Cuiabá, disseminando estas experiências para todo o País”, destacou o presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales, lembrando ainda que o valor significativo do volume de recursos fiscalizados não consta  valores auditados dos orçamentos municipais e referentes a atos de pessoal, cuja metodologia de análise está em construção. “Se fossem acrescidos estes valores, com certeza o valor do volume de fiscalização seria triplicado”, disse.

Os resultados apresentados refletem a ação da Secretaria de Controle Externo (Secex) e suas diretorias ao longo de um ano, possibilitando uma análise do trabalho executado, tais como o quantitativo de informações e relatórios produzidos, fiscalizações realizadas e ações para o futuro em áreas como gestão fiscal, governança, gestão da dívida ativa, transparência, sistemas de informação, legalidade das contratações, gestão financeira de pessoal, obras, despesas com saúde, segurança, educação, mobilidade urbana, terceirização, resíduos sólidos, acumulação de cargos e outras.

O secretário de controle externo, Cleyton Barbosa, assinalou aspectos relevantes observados na construção e aprimoramento do PFA, tais como a utilização de ferramentas eletrônicas; o acompanhamento de editais com a ferramenta Alice; fiscalização concomitante; avanço no controle das contas do governo dos 13 maiores municípios do Estado; envio de relatórios de informações estratégicas objetivando apoiar as ações fiscalizatórias e forte implementação de ações concomitantes nas Unidades de Controle do Estado (UCE). 

“A gente está discutindo o PFA não como uma ferramenta em si mesma, mas como algo que nos permite o que a NBAP 12 trás, ou seja, que os Tribunais de Contas devem responder no desenvolvimento de seus programas de trabalho, do seu planejamento. Não falo apenas de um instrumento de informática, de uma burocracia, um processo de trabalho, mas de identificar as principais questões que afetam a sociedade, que a gente consiga ser preciso e cirúrgico na atuação desses problemas. É para isso que serve o PFA anual. É uma ferramenta que nos permite atingir este objetivo”, relatou Cleyton, finalizando a apresentação.