TCE e TRE assinam acordo de cooperação técnica para a fiscalização de prestação de contas eleitorais

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) firmaram acordo de cooperação técnica visando a integração e o intercâmbio das duas instituições, colaborando na análise de processos de prestação de contas eleitorais e partidárias, em tramitação no âmbito do TRE. 

Pelo dispositivo, a corte de contas vai disponibilizar dois servidores dos seus quadros, devidamente qualificados, para atuarem na referida fiscalização, levando em consideração que os partidos políticos recebem recursos públicos através do fundo eleitoral. O acordo foi assinado entre o presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales e o presidente do TRE, desembargador Cornélio Alves, nesta segunda-feira (08).

O presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales, ressaltou na ocasião a especificidade da análise, exigindo dos analistas conhecimentos na área de direito e contabilidade, lembrando que acordos semelhantes foram assinados entre o Tribunal de Contas da União e Tribunal Superior Eleitoral, além das cortes de São Paulo e Paraíba. 

O desembargador Cornélio Alves assinalou a importância do trabalho, lembrando da seriedade que devem ser revestidas as prestações de contas dos partidos políticos, que utilizam verbas públicas e cuja análise integra o arcabouço do calendário eleitoral. Segundo o presidente do TRE, o trabalho deverá inclusive melhorar a pontuação do Tribunal Eleitoral junto ao Conselho Nacional de Justiça.

Além dos presidentes das duas instituições, participaram da assinatura do acordo de cooperação por parte do TCE os conselheiros Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior, Tarcísio Costa e Paulo Roberto Alves, o secretário de controle externo, Cleyton Barbosa, a consultora geral Andréia Silveira Rodrigues e o secretário de administração geral, Ricardo Câmara. Do TRE, estava a juíza Ticiane Nobre, acompanhada de assessores.