Escola de Contas: Femurn, Fecam e CGM recebem capacitação sobre nova lei de licitações e contratos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), por meio da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, está realizando o curso “Licitações e Contratos Administrativos: o novo regime jurídico estabelecido pela Lei nº 14.133/2021”, com objetivo de atualizar os agentes públicos quanto a procedimentos e normas referentes às Licitações Públicas e aos Contratos Administrativos, demonstrando casos práticos, doutrina e jurisprudência acerca da matéria.

Aplicado entre os dias 2 e 5 de maio, no auditório do TCE, o curso perfaz um total de 20 horas-aula, em formato presencial. A capacitação é  ministrada  pelo procurador do Ministério Público de Contas, Thiago Martins Guterres e pelos Analistas de Controle Externo, Fernando Leão e Vanessa Ubarana, sendo direcionada, neste momento, para as federações de Municípios (Femurn) e de Câmaras Municipais do RN (Fecam), além da Controladoria Geral do Município de Natal.

Na programação, o curso aborda a Lei nº 14.133/2021 (nova lei de licitações e contratos administrativos), sobretudo os aspectos pertinentes à sustentabilidade nos novos processos licitatórios, em razão de sua grande importância para a gestão pública. No primeiro dia, o procurador Thiago Guterres iniciou focando o tema “Contratação Direta e Contratos Administrativos”, abordando desde o conceito, a formalização e execução do processo até a gestão e fiscalização do contrato. O módulo foi encerrado no segundo dia pela manhã.

O  professor Fernando Leão ministra o tema “Licitações Públicas”, abordando o princípio da licitação até o encerramento com a adjudicação do objeto e a homologação do certame.

Para o encerramento, foi escolhido o tema “Planejamento das Contratações”, ministrado pela analista Vanessa Ubarana. No módulo, são apresentados aspectos da Nova Lei de Licitações; Objetivos do Processo Licitatório; Princípios e o Princípio do Planejamento; Governança nas contratações públicas; Gestão por Competências; Plano de Contratações Anual; Conceitos, etapas e elaboração dos instrumentos da fase interna do procedimento licitatório e seus requisitos de elaboração: Documento de Oficialização (Formalização) da Demanda; Estudos Técnicos Preliminares; Gerenciamento de Risco; Termo de Referência; e Minuta do Edital.