TCE emite parecer prévio pela desaprovação das contas da Prefeitura de Natal relativas a 2016

Em julgamento realizado pela Segunda Câmara, nesta terça-feira (25/4), o Tribunal de Contas do Estado decidiu emitir parecer prévio pela desaprovação das contas do ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, referentes ao exercício de 2016. 

O parecer prévio tem caráter opinativo e segue para a Câmara de Vereadores, a quem cabe reprovar ou aprovar as contas do gestor municipal. Ainda no âmbito do TCE, a decisão admite pedido de reexame junto ao Tribunal Pleno.

O processo foi relatado pelo conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, cujo voto foi acatado pelos demais membros da Segunda Câmara. O conselheiro Paulo Roberto Alves alegou suspeição. 

Segundo os termos do parecer prévio, as contas apresentadas pela Prefeitura de Natal traziam irregularidades tais como a abertura de créditos suplementares através de fontes de custeio insuficientes ou inexistentes; obrigações financeiras para o ano seguinte sem disponibilidade de caixa para a quitação da despesa; repasse de valores para o Legislativo acima do máximo estabelecido em lei; entre outras.

Segundo o voto, será iniciado processo de apuração de responsabilidade por conta de irregularidades identificadas pela equipe de auditoria. Além disso, será enviada uma representação para o Ministério Público Estadual.

Veja abaixo a íntegra do parecer prévio