TCE promove evento para entregar selos de qualidade em transparência a prefeituras e câmaras do RN

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) vai apresentar, durante evento no dia 06 de março, as primeiras prefeituras e câmaras municipais do Estado contempladas com o Selo de Qualidade em Transparência Pública, avaliadas a partir de critérios estabelecidos no Programa Nacional de Transparência Pública da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A programação, direcionada a prefeitos e presidentes de câmaras municipais, será realizada no auditório conselheiro Alcimar Torquato, na sede do TCE, a partir das 09h30.

O evento contará com a divulgação do “Radar Nacional de Transparência Pública”, a cargo do presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales, e uma contextualização do “Programa Nacional de Transparência Pública”, apresentada pelo secretário de Controle Externo do TCE, Cleyton Barbosa. A programação será encerrada com a entrega do Selo de Transparência aos entes contemplados. Além da premiação, a ideia é disponibilizar para a sociedade mais uma ferramenta que possibilita o exame do nível de transparência ativa nos sites institucionais na esfera governamental.

Construído em 2022, nos dez anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI), reconhecidamente uma das melhores leis do mundo, mas que ainda não está devidamente adequada pelas instituições públicas do país, o Radar Transparência é uma ferramenta que busca medir a qualidade de acesso às informações nos sites do Legislativo, Executivo e Judiciário, a partir da análise de 106 critérios que devem ser disponibilizados, tais como: existência da ferramenta de busca; disponibilização de números de telefones; endereços e horários de atendimento; dados da área de despesa; informações de recursos humanos; acessibilidade dados de receita, entre outras.

O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) foi apresentado em novembro de 2022, durante o VIII Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), realizado no Rio de Janeiro. Entre os critérios analisados, estão a disponibilidade de informações sobre contratos, despesas, diárias, recursos humanos, entre outros. Foram avaliados os Poderes e entidades de administração pública da União, Estados e Municípios.Os resultados podem ser acessados no site Radar da Transparência Pública:  https://radar.tce.mt.gov.br/extensions/atricon2/atricon2.html.

Os portais públicos receberam os seguintes selos de transparência: Diamante (atendimento a 100% dos critérios essenciais e alcance de nível de transparência entre 95% e 100%), Ouro (atendimento a 100% dos critérios essenciais e alcance de nível de transparência entre 85% e 94%) ou Prata (atendimento a 100% dos critérios essenciais e alcance de nível de transparência entre 75% e 84%).

As inscrições para o evento estão abertas e podem ser realizadas neste link: http://www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/Inscricoes#gsc.tab=0

Confira, por categoria, as prefeituras e câmaras municipais que receberão o selo no evento:

Diamante

Prefeituras: Açu, Arês, Nova Cruz, Pedro Avelino, Riachuelo, São Bento do Norte, São Gonçalo do Amarante e São Miguel

Câmaras Municipais: Areia Branca Ceará-Mirim, Coronel Ezequiel, Messias Targino, Parazinho, Parnamirim, Pedra Grande, Pedro Avelino, Riachuelo, São Francisco do Oeste

Ouro

Prefeituras: Apodi, Canguaretama, Janduís, João Dias, Monte Alegre, Pau dos Ferros, Rio do Fogo, São Miguel do Gostoso, São Tomé

Câmaras Municipais: Bento Fernandes, Montanhas, Pilões, Santa Cruz, São Bento do Trairí, São Gonçalo do Amarante e São José do Seridó.

Prata

Prefeituras: Água Nova, Brejinho, Itajá, Jaçanã, Messias Targino e Pilões.

Câmaras Municipais: Acari, Antônio Martins, Apodi, Bodó, Brejinho, Campo Redondo, Cruzeta, Extremoz, Jaçanã, Jandaíra, Lagoa de Pedras, Lajes Pintadas, Major Sales, Mossoró, Natal, Nova Cruz, Ouro Branco, Passagem, Pedro Velho, São Bento do Norte, São Miguel e Viçosa.