Atualizado em 12/05/2022

Nova edição do Informativo de Jurisprudência do TCE está disponível

A nova edição do Informativo de Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) já está disponível. O informativo traz as principais decisões da Corte de Contas relativas ao período de 01 de março a 30 de abril de 2022. Os interessados podem acessar o material através do link http://www.tce.rn.gov.br/Jurisprudencia/Informativo#gsc.tab=0.

O Informativo de Jurisprudência, que está em sua segunda edição em 2022, traz a compilação, em forma de resumo, dos principais resultados de votações e das decisões dos órgãos colegiados (Pleno e Câmaras) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O documento é produzido pela Comissão Permanente de Jurisprudência.

Na segunda edição de 2022, estão listados processos sobre descumprimentos de decisões do TCE relativas a aposentadorias, repartição de receitas de contratos administrativos advindos de Parcerias público-privadas, aumento de subsídios de vereadores, falta de informações em portais de transparência dos municípios, entre outras.