Diretoria de Atos de Pessoal desenvolve estratégia para acelerar processos de aposentadoria e pensões

Com objetivo de dar maior celeridade aos processos de concessão de aposentadorias e pensões, o Tribunal de Contas Estado, por meio da Diretoria de Atos de Pessoal, vai iniciar no mês de abril uma nova estratégia de trabalho para atender de forma mais ágil os entes municipais. A iniciativa vai priorizar os processo que ensejam compensação financeira aos municípios que trabalham com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

“O TCE tem dado uma importância muito grande a este setor da administração municipal. Toda gestão tem seus momentos de crise, de dificuldades. Quando a situação complica, o gestor tem que ter muito cuidado com os recursos da previdência”, ressaltou o presidente do TCE, conselheiro Paulo Roberto Alves, na abertura de reunião técnica, em ambiente virtual, com representantes dos regimes de previdência, realizada na manhã de segunda-feira, 8 de março.

Coordenada pelo secretário de controle externo do TCE, Jailson Tavares, a reunião teve o intuito de promover uma maior sintonia, sobretudo com os 39 municípios que trabalham com RPPS, mostrando toda a tramitação executada pela burocracia na referida área, do momento da entrada no TCE, quando recebe um número do processo no protocolo, até a análise técnica, a apreciação pelo Ministério Público de Contas e o encaminhamento pelo conselheiro relator ao Pleno. “Tudo leva tempo”, explicou a diretora de Atos de Pessoal, Sheyla Yusk.

Cabe ao TCE, prerrogativa determinada pelas Constituições Federal e do Estado, a apreciação da legalidade da despesa gerada pela aposentadoria e pensões por morte, despesa que pode durar anos e, por isso mesmo, precisa ser bem analisada, para que atenda os preceitos da Legislação em vigor. Segundo Sheyla, a tramitação deste tipo de processo demora, em média, seis meses, mas este prazo pode se estender muito mais por conta das irregularidades constatadas, entre as quais a falta do envio de documentos necessários para a tramitação legal.

Agora, inserido no Plano de Fiscalização Anual como prioridade, a celeridade destes processos passou a ser uma meta, com estratégia do setor em promover mudanças na metodologia de ação, solicitando a colaboração dos gestores municipais no atendimento da iniciativa. A proposta, explicou Sheyla, além de atender os processos por ordem cronológica, como vem sendo feito, é a cada semana analisar 40 processos, sendo 20 por município, definido por ordem alfabética, contanto que ensejam compensação financeira aos referidos municípios. Para isso, o TCE solicita que os gestores municipais encaminhem uma lista com os vinte casos que julguem prioritários e estejam no enquadramento estabelecido.

Assim, paralelo ao trabalho que vem sendo executado, o TCE vai analisar vários processos inseridos em RPPS, devidamente selecionados pelos entes municipais e encaminhados a DAP/TCE, com o devido rol de documentos exigidos na Resolução 08/2012 TC, além da inserção das Normas que embasam o valor da aposentadoria no Sistema Legis, para o devido acompanhamento do TCE.

Os municípios já podem encaminhar a documentação. Os dois primeiros contemplados serão Alexandria e Bom Jesus. “Se não enviarem os documentos no prazo devido, avaliaremos o do próximo município que está na fila e quem não entregou vai para o final”, explicou Sheyla. Situações como do IPERN (Governo do Estado) e Prefeitura de Natal, que tem um número elevado de processos de aposentadoria e pensões, vão constar de reuniões específicas para discussão do problema e busca de solução.