Pleno homologa Termo de Ajustamento de Gestão para viabilizar conclusão da reforma da EDTAM

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) homologou, em sessão nesta quinta-feira (23/07), o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado entre o Ministério Público de Contas (MPC) e para viabilizar conclusão da reforma da Escola de Dança do Teatro Alberto Maranhão.

Assinam o Termo, o Procurador-geral do MPC, Thiago Martins Guterres, e o Secretário Extraordinário para a Gestão de Projetos e Metas de Governo e Relações Institucionais, Fernando Mineiro, e o Secretário Adjunto do Planejamento e das Finanças, Pedro Lima.

O TAG tem por objeto assegurar que o Governo do Estado finalize inteiramente a obra de restauração da Escola de Dança do Teatro Alberto Maranhão (EDTAM) em curso no âmbito do Projeto Governo Cidadão. 

O Governo poderá celebrar Termo Aditivo ao Contrato com a empresa contratada PS Construções e Serviços de Engenharia Ltda com o fim de prorrogar por mais 6 meses o prazo de execução da obra pactuada.

O contrato original havia sido firmado em 18 de junho de 2018, mas a obra não foi concluída no prazo previsto. Como o suporte financeiro do contrato é um empréstimo do Banco Mundial, cujo prazo de vigência se esgotará em 30 de março de 2021, a não realização do termo aditivo poderia provocar não apenas a perda dos recursos disponibilizados pelo Banco Mundial como a própria inviabilidade da reforma do EDTAM, tendo em vista a atual crise fiscal pela qual passa o Estado do Rio Grande do Norte.