d.2) No caso em que há execução de serviços, para atender interesse da Administração, que não fazem parte do escopo contratual, o agente público responsável pode ser responsabilizado?
Em tese sim, salientando-se que a imputação de qualquer penalidade a agente público só poderá ocorrer se, no caso concreto, restar comprovado dolo, fraude ou erro grosseiro.