QUESITO 01: As alterações eventualmente realizadas no valor do piso salarial profissional nacional para o magistério público da educação básica possuem natureza de recomposição salarial ou reajuste salarial?
Possuem natureza de reajuste remuneratório, tendo em vista que não visam apenas recompor o valor da remuneração, mas também a proporcionar aumento real, de forma a valorizar a carreira do magistério público.