Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 100316 2026 EDUARDO VASCONCELOS TORRES DO NASCIMENTO EDUARDO VASCONCELOS TORRES DO NASCIMENTO - CPF: 086.xxx.xxx-09, APRECIAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO DO(A) SENHOR(A) EDUARDO VASCONCELOS TORRES DO NASCIMENTO.
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 100373 2026 LUCIANA URBANO DA SILVA LUCIANA URBANO DA SILVA - CPF: 092.xxx.xxx-24, APRECIAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO DO(A) SENHOR(A) LUCIANA URBANO DA SILVA.
GEORGE MONTENEGRO SOARES 101319 2025 WÍGENES SAMPAIO DE LIMA WÍGENES SAMPAIO DE LIMA - CPF: 082.xxx.xxx-12, APRECIAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO DO(A) SENHOR(A) WÍGENES SAMPAIO DE LIMA.
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 101321 2025 RENATA SILVEIRA PINTO XAVIER Renata Silveira Pinto Xavier - CPF: 075.xxx.xxx-19, APRECIAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO DO(A) SENHOR(A) TNM RENATA SILVEIRA PINTO XAVIER.
GEORGE MONTENEGRO SOARES 101438 2025 JULIENE CANANEA CALISTO DE MELO Juliene Cananea Calisto de Melo - CPF: 108.xxx.xxx-70, APRECIAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO DO(A) SENHOR(A) (...).
GEORGE MONTENEGRO SOARES 101725 2025 ELAINE DE OLIVEIRA CHAGAS ELAINE DE OLIVEIRA CHAGAS - CPF: 105.xxx.xxx-10, APRECIAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO DO(A) SENHOR(A) ELAINE DE OLIVEIRA CHAGAS
GEORGE MONTENEGRO SOARES 102112 2025 EMANUEL DA COSTA SOARES Emanuel da Costa Soares - CPF: 705.xxx.xxx-59, APRECIAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO DO(A) SENHOR(A) (...).
GEORGE MONTENEGRO SOARES 102190 2025 CLARA TAVARES DE AZEVEDO Clara Tavares de Azevedo - CPF: 091.xxx.xxx-81, APRECIAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO DO(A) SENHOR(A) (...).
GEORGE MONTENEGRO SOARES 102395 2025 MARCOS PAULO MUNIZ DA SILVA MARCOS PAULO MUNIZ DA SILVA - CPF: 121.xxx.xxx-48, APRECIAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO DO(A) SENHOR(A) (...).
GEORGE MONTENEGRO SOARES 102402 2025 LETÍCIA GABRIELE DA SILVA BEZERRA Letícia Gabriele da Silva Bezerra - CPF: 114.xxx.xxx-67, APRECIAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO
GEORGE MONTENEGRO SOARES 102790 2025 BARBARA DE OLIVEIRA SENA PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARA MIRIM/RN - CNPJ: 08004061000139, EMANUELLY MALTY RIBEIRO DE PAIVA - OAB: 21409/RN, APRECIAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO DA SENHORA BARBARA DE OLIVEIRA SENA
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 102882 2025 RENAN ABREU DA PONTE FREIRE RENAN ABREU DA PONTE FREIRE - CPF: 041.xxx.xxx-19, APRECIAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO DO(A) SENHOR(A) RENAN ABREU DA PONTE FREIRE
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 102903 2025 ANDRE DE OLIVEIRA MAIA ANDRE DE OLIVEIRA MAIA - CPF: 043.xxx.xxx-92, APRECIAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO DO(A) SENHOR(A) ANDRE DE OLIVEIRA MAIA
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 102910 2025 ANNA KAROLLYNE DIAS DA COSTA ANNA KAROLLYNE DIAS DA COSTA - CPF: 099.xxx.xxx-29, APRECIAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO DO(A) SENHOR(A) ANNA KAROLLYNE DIAS DA COSTA
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 102928 2025 MARGARIDA MARIA SOBRAL PEREIRA MARGARIDA MARIA SOBRAL PEREIRA - CPF: 044.xxx.xxx-96, APRECIAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO DO(A) SENHOR(A) MARGARIDA MARIA SOBRAL PEREIRA.
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 002033 2024 FUNDAÇÃO PARNAMIRIM DE CULTURA Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social – SETHAS/RN - CNPJ: 08277824000115, EXECUÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 009063/2018 - TC
ANTONIO ED SOUZA SANTANA 100436 2024 FELIPE ESDRAS SILVA DE FREITAS Felipe Esdras Silva de Freitas - CPF: 100.xxx.xxx-66,SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA DO RN - SEJUC/RN - CNPJ: 40799652000152, NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO DO(A) SENHOR(A) (...).
ANTONIO ED SOUZA SANTANA 101279 2024 MIRTES MACHADO DE MELO - CPF: 215.xxx.xxx-04, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
GEORGE MONTENEGRO SOARES 103240 2024 ADUANA DA MOTA FILGUEIRA MELO - CPF: 021.xxx.xxx-36, APRECIAÇÃO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DO(A) SENHOR(A) ADUANA DA MOTA FILGUEIRA MELO
GEORGE MONTENEGRO SOARES 105500 2023 MARIA ELIZENILDA DE SENA SOUSA - CPF: 597.xxx.xxx-72, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIB.
ANTONIO ED SOUZA SANTANA 000400 2022 VALKIRIA CABRAL QUERINO VALKIRIA CABRAL QUERINO - CPF: 068.xxx.xxx-41,PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ - CNPJ: 08362915000159, APRECIAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO DO(A) SENHOR(A) (...).
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 101105 2022 MARIA DA CONCEIÇÃO PEIXOTO DA ROCHA, FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MACAU - CNPJ: 11549099000100, APRECIAÇÃO DA APOSENTADORIA CONCEDIDA AO(À) SERVIDOR(A) MARIA DA CONCEIÇÃO PEIXOTO DA ROCHA
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 101396 2022 FRANCISCO DE ASSIS GUIMARÃES, FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MACAU - CNPJ: 11549099000100, APRECIAÇÃO DA APOSENTADORIA CONCEDIDA AO(À) SERVIDOR(A) FRANCISCO DE ASSIS GUIMARÃES
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 101408 2022 MARIA LUCIA DOS SANTOS ALBINO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAU - CNPJ: 08184434000109,FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MACAU - CNPJ: 11549099000100, APRECIAÇÃO DA APOSENTADORIA CONCEDIDA AO(À) SERVIDOR(A) MARIA LUCIA DOS SANTOS ALBINO
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 100012 2021 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ITAÚ - CNPJ: 15415537000190,ROSINEIDE GOMES DE MEDEIROS ROCHA - CPF: 970.xxx.xxx-72, RILLEN ROSSY ROCHA REGES - OAB: 19868/RN, APRECIAÇÃO DA APOSENTADORIA CONCEDIDA AO(À) SERVIDOR(A) (...).
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 100019 2021 RAIMUNDA ELZA DIAS PINHEIRO - CPF: 499.xxx.xxx-00, APRECIAÇÃO DA APOSENTADORIA CONCEDIDA AO(À) SERVIDOR(A) (...).
RENATO COSTA DIAS 100028 2021 ALDEMIR HENRIQUE DA SILVA - CPF: 413.xxx.xxx-04, APRECIAÇÃO DA APOSENTADORIA CONCEDIDA AO(À) SERVIDOR(A) (...).
GEORGE MONTENEGRO SOARES 100050 2021 JULIA MARIA DAS NEVES - CPF: 200.xxx.xxx-00, APRECIAÇÃO DA APOSENTADORIA CONCEDIDA AO(À) SERVIDOR(A) (...).
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 100074 2021 MARLENE DE OLIVEIRA FREIRE - CPF: 107.xxx.xxx-91, APRECIAÇÃO DA APOSENTADORIA CONCEDIDA AO(À) SERVIDOR(A) (...).
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 100158 2021 JOSE BATISTA DAS NEVES - CPF: 222.xxx.xxx-00, APRECIAÇÃO DA APOSENTADORIA CONCEDIDA AO(À) SERVIDOR(A) (...).
GEORGE MONTENEGRO SOARES 100237 2021 MARCUS VINICIUS ALVES DA SILVA - CPF: 093.xxx.xxx-39, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 100247 2021 Maria Auxiliadora Souza da Silva - CPF: 413.xxx.xxx-15, APRECIAÇÃO DA APOSENTADORIA CONCEDIDA AO(À) SERVIDOR(A) (...).
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 100253 2021 FRANCISCA GRACIANE GOMES FURTADO - CPF: 046.xxx.xxx-28,INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SÃO TOMÉ - CNPJ: 16903865000106,PEDRO PEREIRA DE ARAÚJO NETO, SECRETÁRIO EXECUTIVO - CPF: 358.xxx.xxx-87, APRECIAÇÃO DA APOSENTADORIA CONCEDIDA AO(À) SERVIDOR(A) (...).
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 100262 2021 LUIZ GONZAGA DA SILVA - CPF: 130.xxx.xxx-49,INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SÃO TOMÉ - CNPJ: 16903865000106,PEDRO PEREIRA DE ARAÚJO NETO, SECRETÁRIO EXECUTIVO - CPF: 358.xxx.xxx-87, APRECIAÇÃO DA APOSENTADORIA CONCEDIDA AO(À) SERVIDOR(A) (...).
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 100631 2021 ELIETE MOREIRA DE SOUZA LUIZ, APRECIAÇÃO DA APOSENTADORIA CONCEDIDA AO(À) SERVIDOR(A) (...).
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 101608 2021 ANTONIA MARIA BATISTA DA SILVA - CPF: 288.xxx.xxx-72, APRECIAÇÃO DA APOSENTADORIA CONCEDIDA AO(À) SERVIDOR(A) (...).
GEORGE MONTENEGRO SOARES 100273 2020 MARIA ISOUDA DA SILVA, I P S DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL - CNPJ: 20632876000168, APRECIAÇÃO DA APOSENTADORIA CONCEDIDA AO(À) SERVIDOR(A) (...). MARIA ISOUDA DA SILVA/Recurso
GEORGE MONTENEGRO SOARES 100413 2020 ALBANIZA BEZERRA DA ROCHA - CPF: 028.xxx.xxx-53,Instituto de Previdência Social do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08242034000102,I D E M A - CNPJ: 08242166000126, JOSÉ ROMILDO MARTINS DA SILVA MATOS - OAB: 13808/RN, APRECIAÇÃO DA APOSENTADORIA CONCEDIDA AO(À) SERVIDOR(A) (...).
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 100536 2020 PAULO QUINTANS DE SOUZA, Instituto de Previdência Social do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08242034000102,I D E M A - CNPJ: 08242166000126, APRECIAÇÃO DA APOSENTADORIA CONCEDIDA AO(À) SERVIDOR(A) (...).
RENATO COSTA DIAS 100725 2020 ELIZABETE ROSA DA SILVA, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA DO RN - CNPJ: 08241754000145, APRECIAÇÃO DA APOSENTADORIA CONCEDIDA AO(À) SERVIDOR(A) (...).
GEORGE MONTENEGRO SOARES 100867 2020 MARIA SALUSTIANO DE FARIAS DANTAS - CPF: 199.xxx.xxx-91, APRECIAÇÃO DA APOSENTADORIA CONCEDIDA AO(À) SERVIDOR(A) (...).
GEORGE MONTENEGRO SOARES 000291 2019 JOSE NIVALDO ARAUJO DE MELO - CPF: 141.xxx.xxx-53, MARCOS JOSÉ MARINHO JÚNIOR - OAB: 4127/RN, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE A GESTÃO FISCAL EXERCÍCIO 2014/Recurso
ANTONIO ED SOUZA SANTANA 100551 2019 MARIA DALVA GONÇALVES DE BESSA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL - CNPJ: 08355463000188,I P S DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL - CNPJ: 20632876000168, APRECIAÇÃO DA APOSENTADORIA
ANTONIO ED SOUZA SANTANA 102012 2019 Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08493371000164,TERESA GUERDA DIOGENES CHAVES FONSECA - CPF: 597.xxx.xxx-72, APRECIAÇÃO DA APOSENTADORIA CONCEDIDA AO(À) SERVIDOR(A) TERESA GUERDA DIOGENES CHAVES FONSECA.
GEORGE MONTENEGRO SOARES 102222 2019 JOÃO RIBEIRO DE OLIVEIRA - CPF: 314.xxx.xxx-00, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO
GEORGE MONTENEGRO SOARES 100642 2018 MARIA JOSE GOMES BARBALHO - CPF: 336.xxx.xxx-04, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
GEORGE MONTENEGRO SOARES 101707 2018 JOSE JAILSON COSTA - CPF: 155.xxx.xxx-87, PENSÃO POR MORTE
RENATO COSTA DIAS 102606 2018 MARIA NUBIA DA COSTA LEITE, Instituto de Previdência Social do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08242034000102,NEREU BATISTA LINHARES - CPF: 130.xxx.xxx-34, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
RENATO COSTA DIAS 009719 2017 MARLI ALVES DE SOUZA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RN - IPERN - CNPJ: 08242034000285,NEREU BATISTA LINHARES - CPF: 130.xxx.xxx-34, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
GEORGE MONTENEGRO SOARES 009805 2016 MARIA LUCIA GONCALVES NOGUEIRA, Instituto de Previdência Social do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08242034000102, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
GEORGE MONTENEGRO SOARES 024890 2016 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA - CNPJ: 01612369000118,PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DO MANGUE - CNPJ: 01612371000197,PREFEITURA MUNICIPAL DE BODO - CNPJ: 01612374000120,PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR - CNPJ: 01612376000110,PREFEITURA MUNICIPAL DE VENHA-VER - CNPJ: 01612380000188,PREFEITURA DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN - CNPJ: 01612382000177,PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO - CNPJ: 01612393000157,PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJÁ - CNPJ: 01612395000146,PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO - CNPJ: 01612396000190,CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE - CNPJ: 01612439000138,Prefeitura Municipal de Serrinha Dos Pintos - CNPJ: 01613858000194,CÂMARA MUNICIPAL DA SANTA MARIA - CNPJ: 01613859000139,CÂMARA MUNICIPAL DE ITAJÁ - CNPJ: 01614872000102,PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU - CNPJ: 01622882000190,Câmara Municipal de Porto do Mangue - Por seu atual Presidente - CNPJ: 01623782000188,CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ - CNPJ: 01623787000100,CÂMARA MUNICIPAL D AUDITORIA NOS PORTAIS DE TRANSPARÊNCIA - PFA 2016/2017
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 005844 2014 PREF.MUN.JUNDIÁ Carlos Antonio De Souza - CPF: 762.xxx.xxx-87,JOSÉ ROBERTO DE SOUZA - CPF: 807.xxx.xxx-72, RAFAEL PIRES MIRANDA - OAB: 13298/RN, RELATÓRIO ANUAL EXERCICIO 2013 (2 volumes)/Recurso
ANTONIO ED SOUZA SANTANA 012341 2013 JANAINA BARBOSA DA SILVA, ANTÔNIO ALBER DA NÓBREGA - CPF: 028.xxx.xxx-91,JOSÉ RICARDO LAGRECA DE SALES CABRAL - CPF: 043.xxx.xxx-49,SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA DO RN - CNPJ: 08241754000145,Instituto de Previdência Social do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08242034000102, NOMEAÇÃO
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 009378 2012 RUDSON RAIMUNDO HONORIO LISBOA RUDSON RAIMUNDO HONÓRIO LISBOA - CPF: 596.xxx.xxx-20, PEDIDO DE REVISÃO REFERENTE AO PROCESSO 004941/2005/Recurso
RENATO COSTA DIAS 009002 2010 PREF.MUN.OLHO DAGUA DO BORGES JOSÉ JACKSON QUEIROGA DE MORAIS - CPF: 088.xxx.xxx-04, EMANUEL PESSOA DANTAS - OAB: 9071/RN, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE REF. AO EXERCÍCIO DE 2006,2007 E 2008/Recurso
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 017262 2009 MARIA FATIMA DE SOUSA, Manoel Digézio da Costa - CPF: 028.xxx.xxx-00,Alísio Sena de Oliveira - CPF: 074.xxx.xxx-87,MARIA HELENA DUARTE PINHEIRO - CPF: 307.xxx.xxx-72,Sylvio Eugênio de Araújo Medeiros - CPF: 365.xxx.xxx-15, APOSENTADORIA/Recurso
ANTONIO ED SOUZA SANTANA 004043 2007 PREF.MUN.SÃO PEDRO JOÃO DE DEUS GARCIA DE ARAÚJO - CPF: 130.xxx.xxx-20, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 016/2007 REF. AO BIMESTRE: 01/2007(9 VOL)
ANTONIO ED SOUZA SANTANA 003003 2005 PREF.MUN.FLORÂNIA FRANCISCO NOBRE FILHO - CPF: 108.xxx.xxx-00,GLAUCIO PINTO GARCIA - CPF: 515.xxx.xxx-15, FRANCISCO NOBRE DE ALMEIDA NETO - OAB: 4774/RN, INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA (REPRESENTAÇÃO DO MPJTC) 09 VOLUMES
GEORGE MONTENEGRO SOARES 016231 2003 CAM.MUN.CURRAIS NOVOS MARINALDO FRANCISCO GABRIEL SOARES - CPF: 637.xxx.xxx-34, DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE DESPESA REF AO 6º BIM 2002-CONF RES Nº001/02-TCE.
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 018013 2002 PREF.MUN.BOA SAÚDE PAULO DE SOUZA - CPF: 035.xxx.xxx-34,GLAUCIO PINTO GARCIA - CPF: 515.xxx.xxx-15, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 001/2002 REF. AO BIMESTRE: 04/2002/Recurso
RENATO COSTA DIAS 002374 1999 PREFEITURA MUN.DE SEN.GEORGINO AVELINO JOÃO BATISTA PINHEIRO CABRAL - CPF: 011.xxx.xxx-20,GAUDEFRAN JOSÉ GUEDES DE SOUZA - CPF: 108.xxx.xxx-34,JOÃO BATISTA DE SANTANA - CPF: 138.xxx.xxx-53,JOSÉ HUMBERTO DE MEDEIROS - CPF: 289.xxx.xxx-04, CONVENIO E PRESTACAO DE CONTAS. (03 VOLUMES)/Recurso
GEORGE MONTENEGRO SOARES 004942 1999 MOAGRO-MOSSORO AGRO VETERINÁRIO M0AGRO - MOSSORÓ AGRO-VETERINÁRIA & CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ: 01076499000183,TEODORICO PEREIRA PINO - CPF: 073.xxx.xxx-72,LUIZ ALBERTO BEZERRA FERREIRA DE SOUZA - CPF: 074.xxx.xxx-53,FRANCISCO CANINDÉ FERNANDES - CPF: 097.xxx.xxx-34,Espòlio do Sr. José Aribaldo Filho, Por Seu Inventariante - CPF: 106.xxx.xxx-87,ESPÓLIO DE EMANOEL FAGUNDES DA SILVA - CPF: 156.xxx.xxx-04,JOSÉ CARLOS LISBOA - CPF: 175.xxx.xxx-15, NAZEU CAMPELO - OAB: 7416/RN, CONTRATO