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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
RENATO COSTA DIAS 003124 2025 SIGILOSO DENÚNCIA
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 000068 2024 FERNANDA DE PAULA SOC. INDIVIDUAL DE ADVOCACIA IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA - CPF: 061.xxx.xxx-83,Felipe Pereira de Medeiros - CPF: 103.xxx.xxx-66,FERNANDA DE PAULA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 48581488000114,JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS - CPF: 535.xxx.xxx-87,LUCIANO SILVA SANTOS - CPF: 854.xxx.xxx-72, ALBERTO CLEMENTE DE ARAÚJO - OAB: 5282/RN,CAROLINE ARAÚJO FLORENCIO DE LIMA - OAB: 15634/RN,FERNANDA CRISTINNE ROCHA DE PAULA - OAB: 56513/DF,THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 4650/RN, CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOCACIA POR INEXIGIBILIDADE
RENATO COSTA DIAS 300711 2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA E FICA ENCAMINHA DOCUMENTO Nº 3722222 REF. A NOTICIA DE FATO Nº 02.23.2166.0000019/2023-82 PARA APURAÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 004075 2021 EMPRESA POTIGUAR DE PROMOÇÃO TURISTICA S/A Bruno Giovanni Dos Reis - CPF: 000.xxx.xxx-00,Roberta Duarte Fernandes - CPF: 058.xxx.xxx-46,MANOEL RAONI DE OLIVEIRA FERNANDES - CPF: 064.xxx.xxx-99,Rafael Varella Gomes da Costa - CPF: 069.xxx.xxx-35, ANTONINO PIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SOBRINHO - OAB: 5285/RN, MONITORAMENTO
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 003277 2020 CÂMARA MUNICIPAL DE ANTÔNIO MARTINS JORGE VINICIUS DE OLIVEIRA FERNANDES - CPF: 016.xxx.xxx-41,Anailson Oliveira Nunes - CPF: 018.xxx.xxx-05,ALDEISA LEMOS DA SILVA - CPF: 049.xxx.xxx-32,PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO MARTINS - CNPJ: 08348989000130,CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO MARTINS, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL - CNPJ: 08393068000190,JHONATAN FERNANDES MESQUITA - CPF: 090.xxx.xxx-38,AILSON PATRICIO DA SILVA - CPF: 148.xxx.xxx-46,Francisco Reginaldo de Oliveira - CPF: 465.xxx.xxx-87,ANTONIA ROSINEIDE DA CONCEIÇÃO - CPF: 851.xxx.xxx-68, CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB: 5695/RN, AUMENTO REMUNERATÓRIO DURANTE A PANDEMIA - REMUNERAÇÃO DE AGENTES POLÍTICOS (ID 156 - PFA2019/2020)
ANTONIO ED SOUZA SANTANA 003329 2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM Ronaldo Silva de Araújo - CPF: 031.xxx.xxx-94,Marconi Antonio Praxedes Barreto - CPF: 069.xxx.xxx-34,INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM - CNPJ: 19897478000194,Luis Antonio de Lima Ferreira - Presidente - CPF: 778.xxx.xxx-91,JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARA - CPF: 967.xxx.xxx-97, LUIZ VICTOR MONTEIRO SILVA (PROCURADOR) - OAB: 18002/RN, AUSÊNCIA DE REPASSES PREVIDENCIÁRIOS (ID 156 - PFA 2020/2021)
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 010266 2016 PREF.MUN.IPANGUAÇU LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA - CPF: 423.xxx.xxx-72, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 010278 2016 PREF.MUN.TIBAU JOSINALDO MARCOS DE SOUZA - CPF: 876.xxx.xxx-53, FREDERICO MARCEL FREITAS DE MEDEIROS - OAB: 10759/RN,HELTON DE SOUZA EVANGELISTA - OAB: 4230/RN, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 006548 2015 PREF.MUN.ITAJÁ LICELIO JACKSON GUIMARAES - CPF: 421.xxx.xxx-00, ÂNGILO COELHO DE SOUSA - OAB: 9144/RN,EMANUEL DE HOLANDA GRILO - OAB: 10187/RN,PABLO DE MEDEIROS PINTO - OAB: 6.330/RN, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014