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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 001603 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO Misael Bruno de Araujo Silva - CPF: 061.xxx.xxx-12,Câmara Municipal de São Fernando - Por Seu Atual Presidente - CNPJ: 08221137000188,JOSÉ DINOVAN DE ARAÚJO - CPF: 241.xxx.xxx-87, REPRESENTAÇÃO – REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS PARA LEGISLATURA 2025-2028 (PFA 2024-25 ID. 3.06.2024.042.000)
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 003144 2025 SIONE FERREIRA DE SOUZA OLIVEIRA - CPF: 791.xxx.xxx-44, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE AO PROCESSO 2231/2018-TC
RENATO COSTA DIAS 000931 2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE JANE MARIA SOARES DE MEDEIROS - CPF: 031.xxx.xxx-06,IRANI MANOEL DE MARIA - CPF: 315.xxx.xxx-30,UBIRAJARA RODRIGUES PEREIRA - CPF: 779.xxx.xxx-00, REGINA COELI SOARES DE MARIA FRANCO - OAB: 16867/RN, ACOMPANHAMENTO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS- ID 79/2021
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 003277 2020 CÂMARA MUNICIPAL DE ANTÔNIO MARTINS JORGE VINICIUS DE OLIVEIRA FERNANDES - CPF: 016.xxx.xxx-41,Anailson Oliveira Nunes - CPF: 018.xxx.xxx-05,ALDEISA LEMOS DA SILVA - CPF: 049.xxx.xxx-32,PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO MARTINS - CNPJ: 08348989000130,CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO MARTINS, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL - CNPJ: 08393068000190,JHONATAN FERNANDES MESQUITA - CPF: 090.xxx.xxx-38,AILSON PATRICIO DA SILVA - CPF: 148.xxx.xxx-46,Francisco Reginaldo de Oliveira - CPF: 465.xxx.xxx-87,ANTONIA ROSINEIDE DA CONCEIÇÃO - CPF: 851.xxx.xxx-68, CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB: 5695/RN, AUMENTO REMUNERATÓRIO DURANTE A PANDEMIA - REMUNERAÇÃO DE AGENTES POLÍTICOS (ID 156 - PFA2019/2020)
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 000529 2019 MANOEL ESTEVAM DA FONSECA - CPF: 762.xxx.xxx-10, WANDIERICO WARLIM BEZERRA DE ARAÚJO - OAB: 13504/RN, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE A GESTÃO FISCAL DE 2014
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 007425 2019 PREF.MUN.TOUROS Josemar França - CPF: 074.xxx.xxx-49, EXECUÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 008002/2002 - TC
ANTONIO ED SOUZA SANTANA 011142 2017 CAM.MUN.SERRA DE SÃO BENTO JAUMAR ALVES DA CRUZ JUNIOR - CPF: 012.xxx.xxx-69,Ana Paula de Farias - CPF: 012.xxx.xxx-90,Jocileide Pequeno dos Anjos - CPF: 029.xxx.xxx-85,Ademílson Napoleão Silva - CPF: 035.xxx.xxx-03,Fernando Albuquerque de Bulhões - CPF: 046.xxx.xxx-59,Luiz Antônio Dantas de Souza - CPF: 085.xxx.xxx-27,JOÃO PAULINO DOS SANTOS (VEREADOR ) - CPF: 149.xxx.xxx-91,GLAUCIO PINTO GARCIA - CPF: 515.xxx.xxx-15, Micarla Tavares da Silva - OAB: 18556/RN,NIELI NASCIMENTO ARAUJO FERNANDES - OAB: 397A/RN, REPRESENTAÇÃO