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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
GEORGE MONTENEGRO SOARES 002435 2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM - CNPJ: 08466757000187,Jose Mario Ramalho de Carvalho - CPF: 837.xxx.xxx-72,JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARA - CPF: 967.xxx.xxx-97, AUDITORIA DE CONFORMIDADE – CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA PARA OFERTA EDUCACIONAL (FISCALIZAÇÃO ORDENADA) – ID 4.03.2023.051.000.
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 200041 2021 MARCELO SALDANHA TOSCANO - CPF: 023.xxx.xxx-99, BRUNO PACHECO CAVALCANTI - OAB: 6280/RN, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE ANEXOS BIMESTRAIS DA EXECUÇÃO DA DESPESA/Recurso
GEORGE MONTENEGRO SOARES 200119 2021 GENILSON MEDEIROS MAIA - CPF: 455.xxx.xxx-04, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE SIAI DP NOVO
GEORGE MONTENEGRO SOARES 001875 2020 VALDICELIO VITERBO LOBO - CPF: 610.xxx.xxx-15, JOSÉ CLEILTON CAVALCANTE CASTRO - OAB: 5507/RN, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA 2019.
GEORGE MONTENEGRO SOARES 002319 2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI Lydice Araujo de Medeiros Brito - CPF: 037.xxx.xxx-00,ANÍBAL PEREIRA DE ARAÚJO - CPF: 150.xxx.xxx-72, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 002689 2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE MANOEL DE FREITAS NETO - CPF: 155.xxx.xxx-34, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 005573 2019 Expedito Edilson Chibinha Junior - CPF: 242.xxx.xxx-00, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - 2015 (INFRAÇÕES A LRF/RESOLUÇÃO Nº. 004/2013 - TC).
GEORGE MONTENEGRO SOARES 001424 2018 CLAUDIO MARQUES DE MACEDO - CPF: 024.xxx.xxx-27,ADAILTON TAVARES DA FONSECA - CPF: 492.xxx.xxx-04, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE AO ATRASO NA PRESTAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DE GESTÃO - EXERCÍCIO 2016.
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 002895 2018 PREF.MUN.JAÇANÃ ESDRAS FERNANDES FARIAS - CPF: 523.xxx.xxx-72,Oton Mário de Araújo Costa - CPF: 996.xxx.xxx-00, CONTAS ANUAIS DE GESTÃO REFERENTE AO ANO DE 2015 (OMISSÃO)
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 008034 2018 CAM.MUN.TIMBAÚBA DOS BATISTAS Karibele Batista Teixeira - CPF: 071.xxx.xxx-40, CONTAS ANUAIS DE GESTÃO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017 (OMISSÃO)
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 006432 2015 PREF.MUN.SÃO JOSÉ DO SERIDÓ Maria Dalva Medeiros de Araujo - CPF: 037.xxx.xxx-10,Felipe Pereira de Medeiros - CPF: 103.xxx.xxx-66,JACKSON DANTAS - CPF: 243.xxx.xxx-00, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014
GEORGE MONTENEGRO SOARES 012868 2010 PREF.MUN.GOIANINHA Wilton Gomes Machado - CPF: 046.xxx.xxx-72, EXECUÇÃO DA DECISAO(DÉBITO) PROFERIDA NO PROCESSO 1560/2000-TC
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 006403 2006 CAM.MUN.SERRA DO MEL FRANCIONE BEZERRA DE OLIVEIRA - CPF: 023.xxx.xxx-11, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 004/2006 REF. AO BIMESTRE: 01/2006 (2 VOL)