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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 001563 2022 José Júlio Fernandes Neto - CPF: 596.xxx.xxx-72, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, EM RAZÃO DAS IRREGULARIDADES DETECTADAS, EMCUMPRIMENTO AO ITEM “C” DO ACÓRDÃO N° 421/2021-TC REF. AO PROC: 2462/2020
GEORGE MONTENEGRO SOARES 002144 2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE João Maria Mesquita - CPF: 025.xxx.xxx-40,PAULO DE SOUZA SEGUNDO - CPF: 029.xxx.xxx-81,MARIA EDICE FRANCISCO E FELIX - CPF: 188.xxx.xxx-49, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 005001 2020 FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA - CPF: 101.xxx.xxx-91,JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA - CPF: 242.xxx.xxx-15, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE REFERENTE AO ANO DE 2016 (INFRAÇÕES A LRF).
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 000277 2019 Expedito Edilson Chibinha Junior - CPF: 242.xxx.xxx-00, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE A GESTÃO FISCAL EXERCÍCIO 2014
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 003892 2019 WAGNER NOBRE DA SILVA - CPF: 670.xxx.xxx-91, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE A ATRASO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS 2015
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 006540 2017 ERÇO DE OLIVEIRA PAIVA - CPF: 222.xxx.xxx-87, DANIEL MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS - OAB: 414/RN,DANIEL MONTEIRO DA SILVA - OAB: 5835/RN,YVES ANDRADE BEZERRA DE FARIAS - OAB: 16017/RN, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE AS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REF. AO EXERCÍCIO DE 2013
GEORGE MONTENEGRO SOARES 010125 2016 PREF.MUN.JUNDIÁ Carlos Antonio De Souza - CPF: 762.xxx.xxx-87,JOSÉ ROBERTO DE SOUZA - CPF: 807.xxx.xxx-72, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015
GEORGE MONTENEGRO SOARES 010219 2016 PREF.MUN.MACAÍBA Edivaldo Emídio da Silva Junior - CPF: 069.xxx.xxx-96,FErnando cunha lima bezerra - CPF: 221.xxx.xxx-87, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015
GEORGE MONTENEGRO SOARES 010231 2016 PREF.MUN.JARDIM DE ANGICOS CARLOS ANDRE CAMARA BEZERRA - CPF: 011.xxx.xxx-03,SUELY FONSECA BEZERRA DE LIMA - CPF: 018.xxx.xxx-02, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015
GEORGE MONTENEGRO SOARES 010271 2016 PREF.MUN.PASSA E FICA FLAVIANO CORREIA LISBOA - CPF: 074.xxx.xxx-06,PEDRO AUGUSTO LISBOA - CPF: 175.xxx.xxx-00, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 013907 2013 JONES FERREIRA DA SILVA Jose Jacauna de Assuncao - CPF: 012.xxx.xxx-68,MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS - CPF: 013.xxx.xxx-49,PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM - CNPJ: 08170862000174, DENÚNCIA - AJUIZAMENTO DE AÇAO CIVIL PUB. REF. EXONERAÇÃO IMEDIATA E NOMEAÇÃO
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 700831 2010 PREF.MUN.SÃO JOSÉ DE MIPIBÚ NORMA FERREIRA CALDAS - CPF: 971.xxx.xxx-82, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 012/2007 REF. AO BIMESTRE: 01/2010