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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 002376 2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS ELIDIO ARAUJO DE QUEIROZ - CPF: 406.xxx.xxx-49,ROGERIO SOARES - CPF: 430.xxx.xxx-91, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 002685 2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA DANIEL GURGEL MARINHO FERNANDES - CPF: 010.xxx.xxx-40,gustavo da silva santos - CPF: 030.xxx.xxx-47,Camila MACIEL Ferreira - CPF: 062.xxx.xxx-75, CAIO FREDERICK DE FRANÇA BARROS CAMPOS - OAB: 16540/RN,KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIÓGENES - OAB: 5786/RN, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 002687 2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO - CPF: 046.xxx.xxx-93,Jéssica Lourine de Assis Amorim - CPF: 074.xxx.xxx-46,Waldênio Carlos Belarmino de Amorim - CPF: 423.xxx.xxx-20, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 004820 2020 JUAREZ BEZERRA DE AZEVEDO - CPF: 357.xxx.xxx-59, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE AO ANO DE 2016 (INFRAÇÕES A LRF)
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 006412 2019 LIGIA DE SOUZA FÉLIX - CPF: 048.xxx.xxx-86, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - 2015 (INFRAÇÕES A LRF/RESOLUÇÃO Nº. 004/2013 - TC).
GEORGE MONTENEGRO SOARES 001085 2017 N A T A L P R E V, Manoel Digézio da Costa - CPF: 028.xxx.xxx-00,MARIA HELENA DUARTE PINHEIRO - CPF: 307.xxx.xxx-72,Sylvio Eugênio de Araújo Medeiros - CPF: 365.xxx.xxx-15, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE A OMISSÃO DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS NO ART. 22 RESOL. 04/2013-TCE
GEORGE MONTENEGRO SOARES 010120 2000 PREF.MUN.PASSAGEM Terezinha de Jesus Lima - CPF: 422.xxx.xxx-91,GLAUCIO PINTO GARCIA - CPF: 515.xxx.xxx-15, BALANCETE DO FUNDEF DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2000. 04 VOLUMES