Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 002461 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS Lays Helena Cabral de Queiroz - CPF: 036.xxx.xxx-16,FLAUDIVAN MARTINS CABRAL - CPF: 498.xxx.xxx-34, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2018, 2019 E 2020
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 003912 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI /RN ISAIAS DE MEDEIROS CABRAL - CPF: 703.xxx.xxx-04,FERNANDO ANTONIO BEZERRA - CPF: 785.xxx.xxx-72, DÉBORA MARIA DE M SILVA - OAB: 19101/RN, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI, REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2021, 2022, 2023
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 010201 2016 PREF.MUN.VILA FLÔR MANOEL DE LIMA - CPF: 155.xxx.xxx-49, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 010213 2016 PREF.MUN.VIÇOSA Antonio Gomes de Amorim - CPF: 182.xxx.xxx-15, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 010232 2016 PREF.MUN.BODÓ Francisco Santos de Sousa - CPF: 182.xxx.xxx-53, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 025321 2016 PREF.MUN.SANTANA DO MATOS LARDJANE CIRIACO DE ARAUJO MACEDO - CPF: 031.xxx.xxx-20,Jose Edvaldo Guimaraes Junior - CPF: 055.xxx.xxx-92,PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS - CNPJ: 08110439000189,CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS - CNPJ: 09079344000102, DENÚNCIA COM PEDIDO CAUTELAR