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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
GEORGE MONTENEGRO SOARES 001153 2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA JEANE CARLINA SARAIVA DE SA - CPF: 021.xxx.xxx-46, REPRESENTAÇÃO - NECESSIDADE DE INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
GEORGE MONTENEGRO SOARES 004402 2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTREMOZ Jussara Sales de Souza - CPF: 055.xxx.xxx-63,GLAUCIO PINTO GARCIA - CPF: 515.xxx.xxx-15, GRASIELE MIRANDA SOUTO - OAB: 13.875/RN,MANUEL NETO GASPAR JÚNIOR - OAB: 4559/RN, AUSÊNCIA DE REPASSES DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS (PFA 23/24 - ID 3.06.2023.036.000)
GEORGE MONTENEGRO SOARES 001362 2021 PREF.MUN.MONTANHAS GLAUCIO PINTO GARCIA - CPF: 515.xxx.xxx-15, EXECUÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 014705/2003 - TC
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 009172 2016 PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 08539710000104, REPRESENTAÇÃO
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 010076 2016 PREF.MUN.SÃO JOSÉ DO SERIDÓ JACKSON DANTAS - CPF: 243.xxx.xxx-00, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 010276 2016 PREF.MUN.IPUEIRA PAULO DE BRITO - CPF: 108.xxx.xxx-00, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 010355 2016 PREF.MUN.RIACHUELO ANGELO VICENTE SIMAO NETO - CPF: 011.xxx.xxx-02,Mara Lourdes Cavalcanti Machado - CPF: 047.xxx.xxx-82, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 010813 2016 PREF.MUN.CEARÁ-MIRIM SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CEARÁ-MIRIM - CNPJ: 01602068000103,Marconi Antonio Praxedes Barreto - CPF: 069.xxx.xxx-34,PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARA MIRIM/RN - CNPJ: 08004061000139,ANTÔNIO MARCOS DE ABREU PEIXOTO - CPF: 393.xxx.xxx-20,JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARA - CPF: 967.xxx.xxx-97, JEORGE FERREIRA DA SILVA - OAB: 9539/RN, APRECIAÇÃO DA LEGALIDADE DE CONCURSO PÚBLICO / SELEÇÃO SIMPLIFICADA
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 006543 2015 PREF.MUN.TIBAU DO SUL Valdenicio Jose da costa - CPF: 338.xxx.xxx-15,GLAUCIO PINTO GARCIA - CPF: 515.xxx.xxx-15,JOSUÉ GOMES DE MOURA JUNIOR - CPF: 791.xxx.xxx-15, ÉLIO FÉLIX FERNANDES LOPES - OAB: 15621/RN,LEONARDO SCHERMA NEPOMUCENO - OAB: 9947/RN,WANDERLYN WHARTON DE ARAÚJO FERNANDES - OAB: 16456/RN, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014