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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 003425 2025 SIGILOSO BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN - CNPJ: 00038166000440,JONIELSON PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF: 010.xxx.xxx-57,Juliana Mozachi Sandri - CPF: 020.xxx.xxx-02,Sandra Simões de Souza Dantas Elali - CPF: 082.xxx.xxx-87,Departamento Estadual de Transito - CNPJ: 08285769000105,MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 08539710000104,Tribunal de Justiça do Estado - CNPJ: 08546459000105,IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO - CPF: 336.xxx.xxx-34,GLAUCIO PINTO GARCIA - CPF: 515.xxx.xxx-15,SERGIO MAGNO DE OLIVEIRA FREIRE - CPF: 659.xxx.xxx-68, REPRESENTAÇÃO PARA APURAR INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ/RN
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 004069 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE - CNPJ: 01612439000138,Amarildo Elias de Morais Filho - CPF: 052.xxx.xxx-95,MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 08539710000104, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 300783 2020 CARLOS MAGNO CORREIA DANTAS GLAUCIO PINTO GARCIA - CPF: 515.xxx.xxx-15, REPRESENTAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS NO TOCANTE AO NÃO CUMPRIMENTO DA LOA DE 2019
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 600235 2020 ANTONIMAR AMORIM CARLOS - CPF: 067.xxx.xxx-00,PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO DAGUA DOS BORGES - CNPJ: 08349029000195,Anderson Muller Holanda Cortez - CPF: 089.xxx.xxx-23,I P S S - INST. PREV. SOCIAL DOS SERV MUN. DE OLHO DAGUA DOS BORGES - CNPJ: 18937780000166,Maria Helena Leite de Queiroga - CPF: 465.xxx.xxx-20, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PARA APURAÇÃO DE IMPROBIDADES DETECTADAS
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 006835 2019 LUIZ FABRICIO DO REGO TORQUATO - CPF: 838.xxx.xxx-53, RAFAEL PIRES MIRANDA - OAB: 13298/RN, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 2015 (INFRAÇÕES A LRF/RESOLUÇÃO Nº. 004/2013 - TC).
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 002764 2018 PREF.MUN.CORONEL JOÃO PESSOA FRANCISCO ALVES DA COSTA - CPF: 049.xxx.xxx-04,Antonio Lopes Filho - CPF: 229.xxx.xxx-68, EMANUEL PESSOA DANTAS - OAB: 6078/RN, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016 (OMISSÃO)
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 010122 2016 PREF.MUN.TAIPU Ariosvaldo Bandeira Junior - CPF: 122.xxx.xxx-63, RAFAEL PIRES MIRANDA - OAB: 13298/RN, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 700782 2012 CAM.MUN.ALTO DO RODRIGUES GLAUCIO PINTO GARCIA - CPF: 515.xxx.xxx-15, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 022/2011 REF. AO BIMESTRE: 01/2012
GEORGE MONTENEGRO SOARES 011665 2009 PREF. MUN. DE JOÃO CÃMARA SANDERSON TORRES DE MIRANDA - CPF: 023.xxx.xxx-71,CONSEL - CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 05390873000171,MARIA GORETE LEITE - CPF: 090.xxx.xxx-34, CONVÊNIO 12/06-SIN -02VOL