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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
GEORGE MONTENEGRO SOARES 001606 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA - CPF: 101.xxx.xxx-91, REPRESENTAÇÃO – REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS PARA LEGISLATURA 2025-2028 (PFA 2024-25 ID. 3.06.2024.042.000)
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 001908 2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RN-DIVISÃO DE PRECATÓRIOS Tribunal de Justiça do Estado - CNPJ: 08546459000105,JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO - CPF: 596.xxx.xxx-04, HENRIQUE EDUARDO BEZERRA DA COSTA - OAB: 8607/RN,RICARDO AUGUSTO DE BARROS CÂMARA - OAB: 10426/RN,VICTOR HUGO SILVA TRINDADE - OAB: 11773/RN, REPRESENTAÇÃO
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 002027 2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE JOSIFRAN LINS DE MEDEIROS - CPF: 878.xxx.xxx-49, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 006174 2019 Noeide Clémens Ferreira de Oliveira - CPF: 478.xxx.xxx-91, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - 2015 (INFRAÇÕES A LRF/RESOLUÇÃO Nº. 004/2013 - TC).
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 002763 2018 PREF.MUN.JARDIM DE ANGICOS SUELY FONSECA BEZERRA DE LIMA - CPF: 018.xxx.xxx-02,Erasmo Carlos Lima de Souza - CPF: 037.xxx.xxx-08, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016 (OMISSÃO)
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 010385 2018 MANOEL DE LIMA - CPF: 155.xxx.xxx-49, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE AO PROCESSO N.º 6112/2013-TC