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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 302330 2025 SIGILOSO Hindemberg Pontes de Lima - CPF: 502.xxx.xxx-72,Sonia Maria Fernandes De Lima - CPF: 597.xxx.xxx-72, DENÚNCIA
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 004159 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA/RN CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI - CPF: 072.xxx.xxx-06, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA, REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2021, 2022,2023
COM VOTO VISTA 002556 2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDAÍRA - CNPJ: 08309239000150, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, CONFORME DETERMINAÇÃO DO ACÓRDÃO Nº 251/2021 - TC NO PROCESSO 8676/2005 - TC.
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 002137 2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO ARTUR RODRIGUES DO VALE COSTA - CPF: 036.xxx.xxx-30,GENIVALDO FELIPE DA SILVA - CPF: 778.xxx.xxx-00,ANAXIMANDRO RODRIGUES DO VALE COSTA - CPF: 969.xxx.xxx-72, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016
GEORGE MONTENEGRO SOARES 010155 2016 PREF.MUN.PORTO DO MANGUE FRANCISCO ANTONIO FAUSTINO - CPF: 008.xxx.xxx-52,FRANCISCO GOMES BATISTA - CPF: 391.xxx.xxx-68, CARLYLE AUGUSTO NEGREIROS COSTA - OAB: 8396/RN,KLIVIA LORENA COSTA GUALBERTO - OAB: 7417/RN, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015